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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF mantem fim da obrigatoriedade de publicação de atos societários

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para rejeitar uma ação contra o fim da exigência de que sociedades anônimas publiquem seus atos e demonstrações financeiras em diários oficiais. A decisão foi tomada no Plenário Virtual, que encerra sua sessão às 23h59 desta sexta. A ação, ajuizada em 2022 pelo Partido Comunista do […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

AGU diz que modelo de escola cívico-militar é inconstitucional

Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A adoção do modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Empresa indenizará empregado após “meme” circular no trabalho

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador que foi alvo de “memes” de colegas no ambiente de trabalho, em uma empresa do ramo de telefonia. A decisão é dos integrantes da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, nesse aspecto, a sentença […]

Brasil Destaques - Últimas

OAB questiona no STF trechos da nova Lei de Licitações

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) por suposta violação ao pacto federativo e à repartição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7680, distribuída ao ministro […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Clube é condenado a indenizar jogadora por ter criado expectativa

A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) reconheceu o prejuízo sofrido por uma jogadora do Ceará Sporting Club, que foi demitida fora da janela de transferência esportiva. A decisão, proferida pela juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro, avaliou que o clube manifestou interesse em renovar o contrato da atleta para a temporada 2024, […]

Brasil Destaques - Últimas

‘Só é sapatão porque não conheceu homem’: Justiça condena imobiliária

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma imobiliária da região de Pará de Minas, no Centro-Oeste do estado, a indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, uma corretora de imóveis por ter sofrido agressões verbais relativas à orientação sexual dela. De acordo com as provas, o sócio da empresa dirigia comentários sexistas, machistas e grosseiros […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal Destaques em Tocantins DF Subdestaque nacional TO

Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) negou recurso movido pelos sócios de uma empresa do ramo de acessórios automotivos contra a decisão da 14ª Vara do Trabalho de Brasília. A Turma do Regional reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a responsabilidade […]

Brasil Destaques - Últimas

Advogada gestante tem preferência negada em sustentação oral no TRT4

Após oito anos em vigor, a Lei Julia Matos, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães, continua sendo desrespeitada. Nesta quinta-feira, 27 de junho, uma advogada gestante teve a prioridade na sustentação oral negada pela 8ª Turma do […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Mantida condenação de empregador por demissão de funcionária em tratamento

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou a condenação de um posto de gasolina em Londrina por despedida discriminatória de uma funcionária que estava em tratamento de câncer. A decisão ratifica a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Londrina, que determinou o pagamento de indenização nos termos da […]

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