Recentemente, a oficial de Justiça Eliana Maria Nageri foi encarregada de entregar uma intimação a José Roberto Gama de Oliveira, conhecido como Bebeto, ex-jogador da Seleção Brasileira, em um processo por dívidas de condomínio não quitadas. No entanto, ela enfrentou dificuldades para encontrar e citar o réu, considerado um “fujão” e chamado de “ocultante contumaz”. […]
A Justiça de São Paulo negou o pedido de um salvo-conduto coletivo solicitado pela Associação Canábica em Defesa da Vida, que buscava autorização para cultivar Cannabis sativa com fins medicinais em uma propriedade rural em Marília, interior de São Paulo. A associação é responsável pela produção de óleos derivados de Cannabis utilizados no tratamento de […]
Na última quarta-feira (21), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, houve lançamento de livros dos ministros Cláudio Brandão e Maurício Godinho. “A Reforma Trabalhista e o Sistema de Cotas de Emprego das Pessoas com Deficiência” e “Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência” são de autoria do ministro Cláudio Brandão. Já o […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo de correção monetária acrescida de juros de mora. O ministro Raul Araújo apresentou voto-vista em que defende a aplicação da Selic. Em março, o relator, ministro Luis […]
A busca pela igualdade de representação e garantia da diversidade em espaços e funções na Justiça são objetivos principais da Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255, que discutiu questões relacionadas à participação feminina no sistema judiciário […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de lei do Amapá que, embora dê prioridade a pessoas com deficiência em escola pública próxima à residência, criou conceitos e condições que afrontam a Constituição. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7028, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu os efeitos da decisão que considerou desproporcional a punição de 10 a 15 anos de reclusão para pessoas que importam medicamentos sem registro sanitário a quem vende, armazena ou distribui esses produtos. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (embargos de declaração) da Defensoria Pública da União (DPU) […]
Mais um privilégio injustificável da magistratura em detrimento ao cidadão comum. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) publicou, no dia 16 deste mês, uma resolução que trata sobre a regulamentação dos julgamentos de processos em formato virtual. O que mais chama atenção é que somente os magistrados passam a ter direito a julgamento presencial, […]
Uma empresa do setor naval conseguiu uma vitória na Justiça ao obter o direito de recuperar os valores gastos com armazenagem de carga e demurrage (sobre-estadia de contêiner) no porto do Rio de Janeiro. A União foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 500 mil devido à demora da Receita Federal em liberar as […]
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizada nesta quinta-feira (23), a juíza Débora Maria Ambos foi eleita como a nova desembargadora da Corte. A magistrada, que atuava na Vara Especializada em Acidente de Trabalho de Vitória, teve seu nome aprovado por unanimidade pelos demais desembargadores do Tribunal. A […]
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