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Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF, TCU e MP recebem provas compartilhadas de ação que

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou nesta sexta-feira (7) a outros órgãos as provas reunidas na ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido do meio de comunicação, tornando o político inelegível. Por 5 votos a 2, o TSE condenou Bolsonaro por ter usado estrutura e dinheiro público para, durante uma reunião com […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

CJF autoriza redistribuição de servidores entre tribunais no país

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foi publicada a Portaria CJF 273/2023, que autoriza a redistribuição de servidores e prevê a expedição pelo CJF e pelos TRFs, até 19 de dezembro de 2023, dos atos de redistribuição por reciprocidade a serem publicados no Diário Oficial da União (DOU). O normativo altera a Portaria CJF 741/2022. O Conselho torna pública também a lista geral de servidores que se candidataram à redistribuição. […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro

TJ-RJ mantém prisão de Monique em audiência de custódia

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter a prisão de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, nesta sexta-feira (7). O juiz decidiu durante a audiência de custódia que a mulher irá aguardar o julgamento na cadeia. Monique Medeiros será transferida para o Instituto Penal Santo Expedito, em Gericinó, onde ela ficou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná

Procuradores e diretora da 13ª Vara de Curitiba combinavam sigilo

Os procuradores da falecida “lava jato” do Paraná e a diretora da 13ª Vara Federal de Curitiba combinavam quando denúncias deveriam ficar em sigilo e quando o segredo deveria ser levantado. Isso é o que foi revelado após o conhecimento dos diálogos de 15 de dezembro de 2016 entre integrantes da autodenominada força-tarefa de Curitiba. Neles, os […]

Destaques - Últimas Destaques em Tocantins Justiça federal Subdestaque nacional

Justiça Federal extingue punição de ex-gerente geral do BB em TO

O desembargador federal Marcus Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator de ação penal contra um ex-gerente geral do Banco do Brasil em Araguaína (TO), declarou a extinção da punibilidade do réu ao reconhecer a prescrição do processo. Desse modo, ele está livre de qualquer tipo de punição referente ao caso. O ex-gerente foi denunciado […]

Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça federal Subdestaque nacional

Fazendeiro é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas

A Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul Justiça federal Subdestaque nacional

Justiça Federal alega incompetência para analisar prisão de policiais em

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegou incompetência para analisar a prisão dos investigadores de Polícia Civil, Ciro Dantas e Rodrigo Nunes Roque. Eles são suspeitos de desviar carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, apreendida no distrito de Maracaju, na MS-462. Por conta de envolver contrabando, a prisão deles foi encaminhada para análise […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Grupo Mulheres do Brasil propõe ações contra desigualdade de gênero

As mulheres negras no Brasil buscam o empreendedorismo por falta de emprego formal, afirma especialista em Governança Ambiental, Social e Corporativa, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso sobre Diversidade da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio), Juliana Kaiser. Ela falará sobre o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

NÃO CABE MAIS OMISSÃO: STF fixa prazo de 24 meses

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget). A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 27, ajuizada pela Associação Nacional dos […]

Brasil Destaques - Últimas Legislação Subdestaque nacional

PARA PROTEGER OS FILHOS: Avança projeto que proíbe guarda compartilhada

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que traz modificações relacionadas à guarda compartilhada de filhos em casos de violência doméstica ou familiar praticada por um dos pais. A proposta, denominada Projeto de Lei 2491/19, tem como objetivo garantir a segurança das crianças em situações […]

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