O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (4/1) a minuta de uma resolução que visa regulamentar a utilização de inteligência artificial nas eleições de 2024. A proposta discutida seráda em audiências públicas agendadas para os dias 23, 24 e 25 deste mês, nas quais a corte receberão sugestões para aprimoramento das regras. A participação […]

Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma menina – representada por […]

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal e os patamares mínimos exigidos pela corte superior para sua validação. Foram 857 decisões de concessão da ordem em […]