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Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Juíza usa suposto consumo diário de haxixe para condenar réu

A interconexão entre o Direito e as ciências exatas foi exemplificada pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), ao utilizar operações matemáticas para refutar a alegação de consumo pessoal de drogas por parte de um réu, e assim, condená-lo por tráfico. Diante das declarações do réu, a magistrada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define diretrizes para penhora de faturamento em execução fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 769 sob os recursos repetitivos, definiu quatro teses relacionadas à penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais: I. A exigência de esgotamento das diligências como condição para a penhora do faturamento foi abolida após a reforma do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Conselheiro do CNJ atende pedido da OAB e suspende restrições

Em decisão significativa para a advocacia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido da OAB Nacional e da Seccional de São Paulo (OAB-SP) para suspender os efeitos da Resolução 903/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava a realização de julgamentos de modo virtual, limitando a sustentação oral presencial ou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Superiores

Concessionária contesta aplicação do CDC em descontos de dívida da

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez em suas contas para quitar dívida da sociedade controladora. Para o colegiado, não houve demonstração de vulnerabilidade que permitisse reconhecer à […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

CNJ dá 15 dias para TJ explicar aumento das custas

Em resposta ao pedido de providências protocolado pela OABRJ em 17 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias – até o dia 20 de maio – para que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) se manifeste a respeito das custas judiciais praticadas no estado do Rio de Janeiro. Na peça, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Sem improbidade, ressarcimento por dano ao erário prescreve em cinco

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a uma solicitação do Ministério Público Federal em uma ação contra Valderês Maria Couto de Melo, ex-prefeita de Passagem Franca (MA), estabelecendo o entendimento de que a pretensão de ressarcimento por danos ao erário só é imprescritível quando decorre de ato de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

CNJ estimula contribuintes a destinarem IR para fundos da infância

Diante da maior tragédia climática no Rio Grande do Sul – que já registrou mais de 100 mortes confirmadas, além de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a população brasileira a fazer a destinação de até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) aos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

União deverá fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela União em face da sentença, proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara do Estado de Goiás, que julgou procedente o pedido de fornecimento de insulina a uma mulher com diabetes tipo 1 e dos insumos necessários […]

Brasil Destaques - Últimas

Atos golpistas: Ibaneis diz ao STF que soube de ida

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), que soube da viagem de Anderson Torres aos Estados Unidos por ligação e que considerou que houve uma “quebra de confiança” por parte do ex-secretário de Segurança Pública. Torres estava em solo norte-americano durante os ataques de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Município indenizará o Ibama por acidente em via pública, decide

O município de Valparaíso de Goiás (GO) deverá indenizar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais decorrentes de acidente ocorrido com veículo da autarquia federal que trafegava no período da noite em via pública localizada no município goiano e acabou colidindo com um monte de terra […]

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