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Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Senado instala comissão de juristas para anteprojeto de Lei do

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil. Presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, a comissão tem 180 dias para apresentar sua proposta. A primeira reunião de trabalho do grupo […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SC Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

OAB/SC inaugura obra em sede da Subseção de São Lourenço

Na manhã desta quinta-feira (13), a OAB Santa Catarina inaugurou a revitalização da sede da Subseção de São Lourenço do Oeste. A cerimônia contou com a presença da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, e de outras autoridades jurídicas. “A revitalização desta Subseção é um passo significativo na nossa missão de proporcionar aos advogados de todas […]

Brasil Destaques - Últimas

Núcleo de Processos Estruturais do STF vai acompanhar medidas de

O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do Supremo Tribunal Federal (STF) vai acompanhar e monitorar as medidas de proteção a terras indígenas com povos isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade) estabelecidas pelo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. O encaminhamento dos autos […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

CNJ aprova norma que regulamenta porte de arma para policiais

A partir de agora, os policiais judiciários passam a ter os mesmos direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas, tanto para uso em serviço, quanto para uso pessoal. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024, […]

Brasil Destaques - Últimas

Condenado à prisão ameaça juiz e defensor público durante audiência

Durante uma audiência de custódia, realizada na última quarta-feira (12 de junho), um homem de 29 anos, condenado a 7 anos de prisão por roubo, ameaçou o seu defensor público e o juiz responsável pelo processo em Belo Horizonte. O suspeito teria dito que, da cadeia, poderia conseguir alguém para “pegar” os integrantes dos órgãos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova criação do cadastro nacional de condenados por violência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, o qual será enviado ao Senado para análise. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). O […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB Subdestaque nacional

Empresa deve indenizar consumidor por demora na troca de produto

Um consumidor deverá ser indenizado, por danos morais, no valor de R$ 1 mil, em razão da demora na troca de um produto adquirido com defeito. O caso tramitou na 4ª Vara da Comarca de Patos (PB) e foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0809805-07.2022.8.15.0251, da relatoria […]

Brasil Destaques - Últimas

STF volta a julgar pontos da reforma da previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento de 13 ações sobre alterações impostas pela reforma da previdência. Na lista de pontos analisados, estão a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. As ações […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Leis que liberam acesso de personal trainer em academias são

Duas Leis que permitem o acesso dos profissionais de educação física (personal trainer) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes foram julgadas inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (12). Os processos tiveram como relator o desembargador João Batista Barbosa. As normas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Empresa deve indenizar consumidora por falha em aplicativo

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou a Apple Computer Brasil a indenizar uma consumidora por falha em aplicativo, o que permitiu que terceiros tivessem acesso a contas bancárias e realizassem movimentações financeiras. O colegiado concluiu que o fato acarretou transtornos à consumidora. Consta no […]

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