A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sob o rito dos recursos repetitivos para definir a previsão da fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandato de segurança individual, com efeitos patrimoniais. Sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 […]
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma mulher por falsificação de documento público. A decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, impôs uma pena de dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado. […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a prescrição em uma ação movida por uma empresa que sofreu prejuízo milionário devido a laudos fraudulentos emitidos por uma gestora de investimentos. Segundo o processo, a empresa, em conjunto com uma empresa pública, investiu cerca de R$ 300 […]
Após um longo processo judicial, a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (SP) proferiu sentença condenando seis pessoas e sete empresas por improbidade administrativa em decorrência de um grave acidente ocorrido no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, em 2007. As sanções impostas incluem a perda de função […]
A Comarca de Gurupi (TO) está pronta para iniciar as sessões da 1ª Temporada do Tribunal do Júri a partir desta segunda-feira (19), com a expectativa de julgar seis processos relacionados a crimes contra a vida. A 2ª Temporada está agendada para começar em 18 de março, também com seis processos-crime programados para serem submetidos […]
A ouvidora nacional da Mulher, ministra Maria Helena Mallmann, conduziu uma importante reunião com as ouvidoras auxiliares da Mulher, abordando questões cruciais relacionadas às ouvidorias da mulher no âmbito do Poder Judiciário. O encontro teve como propósito principal discutir o panorama das questões de gênero dentro do Poder Judiciário, utilizando como base as manifestações recebidas […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou uma decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma gestante por uma série de erros médicos durante seu atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). A sentença estabeleceu o valor de R$ 20 mil a título de […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou uma decisão que obriga o Carmel Resort Hospedagem Eireli a indenizar uma família por intoxicação alimentar durante sua estadia no estabelecimento. A sentença determinou o pagamento de R$ 5.642,40 por danos materiais e R$ 8 mil a cada membro […]
A Justiça cearense atendeu ao pedido de uma mulher puérpera que teve a prova para um concurso público remarcada, garantindo-lhe o direito de realizar o teste em uma nova data. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. O caso remonta a maio de 2022, quando a mulher se inscreveu no […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou ativamente da campanha de enfrentamento à violência de gênero no Carnaval de 2024, através da Coordenadoria da Mulher. Foram registrados cinco casos de importunação sexual e três casos de estupro durante o carnaval, que estão sendo investigados pela Delegacia Especial […]
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