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Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

STF mantém regras do Programa Mais Médicos para novos cursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas só pode ocorrer mediante chamamento público, conforme estabelecido pela Lei do Mais Médicos. Essa política pública deve ser observada enquanto estiver vigente. Até 4 de junho, o STF analisa o artigo 3 da Lei 12.871/2013, que exige chamamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Recuperações judiciais atingem pico de 6 anos no mês de

O número de pedidos de recuperação judicial atingiu um pico de seis anos em abril, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Ao todo, 184 empresas abriram processos de proteção no mês, superando os 183 pedidos do mês anterior. O resultado é o terceiro pior da série histórica da Serasa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Juíza Gabriela Hardt é citada em reclamações no STF e

A juíza federal Gabriela Hardt enfrenta petições no Supremo Tribunal Federal (STF) e um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baseados em denúncias do ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia. Além disso, ela aguarda a devolução de um processo administrativo disciplinar no CNJ. As petições no STF estão sob relatoria do ministro Dias […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Superiores

STJ reconhece litispendência entre ações sobre nulidade de sentença arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e uma impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, ambas pleiteando a nulidade do mesmo título. A decisão foi unânime. O STJ afirmou que a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral não se limita às […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica Superiores

EM RETA FINAL NO TSE: Moraes rejeita recurso e mantém

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto. O recurso questionava a decisão da corte que declarou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico. Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto solicitaram que o […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

É válida decisão que autorizou o acesso a todos os

Acusados da prática dos crimes de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e ocultação de bens e valores impetraram Habeas Corpus requerendo a declaração de nulidade das provas cautelares e elementos informativos da medida de afastamento do sigilo telemático, relacionados à sociedade empresarial, seus sócios proprietários, gerentes e funcionários, e, em razão da nulidade apontada, […]

Brasil Destaques - Últimas

STF suspende processos contra médicos com base em norma que

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por suposto descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro. Em nova decisão, o ministro complementou liminar concedida em […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Avaliação de deficiência com atribuições do cargo deve ser feita

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença para garantir o direito de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, aprovado na condição de pessoa com deficiência (PcD), a permanecer no concurso, caso tenha sido aprovado em todas as etapas do certame, e que a União determine a […]

Brasil Destaques - Últimas

STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao Ministério Público (MP) que antecipe a produção de provas (ouvir vítimas, testemunhas, etc.), antes do início do processo penal, em casos de violência contra crianças e adolescentes, mas não pode impor a adoção da medida. A matéria foi […]

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TRF-2 nega embargos em disputa por propriedade de marca entre

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou embargos de declaração apresentados pela sede da Volkswagen na Alemanha e pela Volkswagen do Brasil em uma disputa judicial com a montadora chinesa GWM. O conflito teve início em agosto de 2022, quando a Volkswagen ajuizou ação na Justiça Federal do Rio […]

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