Uma trabalhadora rural conseguiu na Justiça o direito de receber salário-maternidade rural mais de três anos após o parto. A decisão é da Justiça Federal de Telêmaco Borba, dos Campos Gerais do Paraná. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder o benefício à mulher pelo período de 120 dias, com valores atualizados. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira (1) o julgamento sobre o alcance da decisão que validou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, tese que pode ser usada para o recalcular os benefícios. Outros três votos defendem que o caso seja rediscutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com anulação da decisão que […]
A Braskem anunciou nesta quinta-feira (1º) que foi intimada de uma decisão da Justiça em nova ação de autoridades federais e de Alagoas sobre os danos causados por movimentação do solo em Maceió. O valor atribuído à ação pelos autores é de R$ 1 bilhão. A companhia afirmou que a ação foi aberta por Ministério […]
Os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, Teodoro da Silva Santos e Afrânio Vilela, que tomaram posse na corte na última semana, herdaram, juntos, 25,4 mil processos de seus antecessores, mas a quantidade de processos recebidos varia bastante de um para o outro. A ministra Daniela Teixeira, que recebeu o acervo do […]
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina. De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério […]
Violências como perseguição, dano ao patrimônio, atentados contra a honra, estupro e, a mais visível, agressão física têm correspondência na Lei Maria da Penha quando praticadas contra mulheres no contexto doméstico, familiar ou de intimidade. Para dar visibilidade a todas essas formas de violência praticadas contra as mulheres, a campanha conjunta “21 Dias de Ativismo […]
A 4ª Vara Cível de Mossoró (RN) determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para uma cliente que teve atraso de 10 horas até a chegada no destino final de sua viagem. Conforme consta no processo, a cliente adquiriu passagens aéreas, no dia 16 […]
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (29/11), uma portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país. Segundo o presidente nacional da OAB, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que […]
Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a decisão da Corte de fixar critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas não significa, em hipótese alguma, mudança na jurisprudência da Corte a respeito da liberdade de imprensa e da liberdade de […]
O pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha apresentado pela modelo e apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. A informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre Correa na manhã desta quarta-feira (29). De acordo com o advogado, Enio […]
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