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Destaque nacional Destaques - Últimas DF STF Notícias

“Macacos”: Justiça do DF condena mulher por injúria contra seguranças

A Justiça do Distrito Federal condenou Elisângela Rocha Pires de Jesus por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sentença, proferida pelo juiz Marcos Francisco Batista, determinou uma pena de um ano e cinco meses de prisão, convertida para prestação de serviços à comunidade, além de uma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Ex-vereadora e marido são condenados por “rachadinha”

A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, condenou a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto por envolvimento no esquema de “rachadinha”. Além da pena de prisão, o casal deverá pagar multa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

CNJ inicia mutirão para revisar prisões por porte de maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um mutirão carcerário para revisar prisões que desrespeitaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. A decisão do STF fixou em 40 gramas a quantidade de maconha que distingue porte para uso pessoal de tráfico. A revisão dos processos segue até […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça condena Estado a pagar pensão a mãe socioafetiva de

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma pensão mensal a uma mulher cujo filho socioafetivo foi morto por um disparo de arma de fogo, efetuado por um policial militar em serviço. A decisão judicial reconheceu a relação de socioafetividade entre a autora e a vítima, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Lei que renomeia cargo de vigia para guarda patrimonial é

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a inconstitucionalidade da Lei nº 606/2019, aprovada pela Câmara Municipal de Natal, que alterava a nomenclatura do cargo de vigia para guarda patrimonial, conforme decisão inicial que reconheceu a afronta aos artigos 2º e 46 da Constituição Estadual. A Câmara recorreu por meio de […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Comércio de alimentos é condenado por vender produto fora da

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Comércio de Alimentos Milênio LTDA a indenizar um consumidor que comprou e consumiu salsichas fora do prazo de validade, resultando em uma intoxicação alimentar. A juíza responsável pelo caso afirmou que houve quebra de confiança no serviço oferecido pela empresa, ao comercializar produto vencido. De acordo […]

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Planos de saúde devem ressarcir o SUS por atendimento a

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, que planos de saúde devem reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos realizados a seus beneficiários. A decisão foi motivada por recurso da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, contra ações movidas pela Itaipu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça mantém indenização a pescadores por vazamento de óleo no

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve parcialmente a decisão que condenou uma empresa de transporte de combustíveis a indenizar, por danos morais, um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião, afetados por um vazamento de óleo no litoral norte paulista. A indenização foi fixada em […]

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TST garante direito à indenização para criança gerada quando pai

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de indenização para uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que lhe causou sequelas físicas e neurológicas graves. O relator, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que, embora a personalidade civil comece com o nascimento, o princípio da […]

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STJ define que multa por descumprimento do ECA pode ser

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sanção pelo descumprimento de determinações judiciais ou de conselhos tutelares, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode ser aplicada não apenas a pais ou responsáveis legais, mas a qualquer pessoa física ou jurídica que não adote as […]

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