O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido liminar e manteve preso o empresário Ernesto Wladimir Oliveira Barroso, acusado de mandar matar o advogado Francisco Di Agellis Duarte de Morais, em Fortaleza. O crime ocorreu em maio deste ano. Em decisão monocrática proferida no último dia 16 de novembro, o ministro relator Ribeiro Dantas considerou que “a […]
Além de acusar credenciadoras independentes de praticar o parcelado sem juros “pirata”, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi ao Ministério Público e à Justiça contra a presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Carol Conway, de acordo com documentos obtidos pelo Valor. As acusações envolvem difamação e divulgação de informação falsa sobre bancos. Em interpelação judicial com pedidos de explicações, Febraban, Itaú, Bradesco e Santander pedem a […]
Depois de ver sua bancada na Câmara cair de 15 para 14 deputados com a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do ex-deputado Marcelo Lima, de São Paulo, o PSB ainda não desistiu de devolver o mandato a ele. O partido acionou o Supremo Tribunal Federal para anular sua cassação. O TSE cassou o pessebista por infidelidade partidária, em 7 de novembro. […]
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte determine que o governo federal suspenda a exportação de armas e munições para países que estão em guerra. A medida foi tomada em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e a Guiana. O MP pede ainda […]
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender a condenação de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sessão desta quarta-feira (6), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deixou no ar a possibilidade de aceitar um eventual convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele assuma o comando do Ministério da Justiça. Lewandowski foi um dos integrantes da comitiva que acompanhou Lula em agendas pelo Oriente Médio. Questionado pela CNN, Lewandowski […]
Após o relatório favorável à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal (STF), lido nessa quarta-feira (6/12) na Comissão de Comissão e Justiça do Senado (CCJ), o Planalto e a ala governista da Casa – leia-se Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ – correm para não dar à oposição […]
A 4ª Vara Cível de Natal determinou o bloqueio preventivo do valor de R$ 18,5 mil da conta de uma operadora de plano de saúde para custear o parto de uma paciente, caso não haja cobertura por parte dos planos de saúde réus no processo, (unidades do Rio de Janeiro e de Natal do mesmo […]
A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso, ganhador do Prêmio Jabuti […]
A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. Isso foi o que decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar habeas corpus e manter a prisão preventiva de um réu […]
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