Durante a abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ocorrida no Expominas em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (27/11), a OAB outorgou a Medalha Rui Barbosa ao membro honorário vitalício, Bernardo Cabral. A honraria foi entregue pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, e pela secretária-geral do Conselho Federal, Sayury Otoni. Para Sayury Otoni, o […]
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença que autorizou a integração da parcela de incentivo variável e reflexos a um trabalhador da Telefônica Brasil. No recurso, a companhia insistia no caráter indenizatório […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (27) por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios – dívidas do poder público que foram reconhecidas em definitivo pela Justiça. Até o momento, seguiram Fux, relator do tema, os ministros […]
Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação probatória, não comportada pela estreita via do Habeas Corpus. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o remédio constitucional a dois homens […]
O diálogo entre as áreas de medicina e de justiça e o uso de novas tecnologias foram evidenciados durante a discussão das experiências de sucesso desenvolvidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e o uso da inteligência artificial aplicada à judicialização da saúde. durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do […]
O presidente Lula decidiu que indicará o ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O presidente deve formalizar as indicações nesta segunda-feira (27), antes de viajar para a Arábia Saudita. Dino se reunirá com Lula nesta […]
A população negra é maioria nos presídios brasileiros. Isso a sociedade e os Poderes Públicos já sabem. O que falta trazer à luz é como essa realidade foi produzida e persiste. Uma das principais referências nesse tema na atualidade, a professora e doutora em estudos de gênero, mulheres e feminismos, Carla Akotirene, aponta o caminho […]
Aumento de custos; incorporação de tecnologias; envelhecimento da população; efetividade, eficiência e segurança dos tratamentos; fraudes; sustentabilidade financeira; remuneração por procedimentos; subfinanciamento; e, enfim, a judicialização de demandas por atendimento. A rotina que profissionais da saúde e pacientes vivem em hospitais e clínicas públicas e privados e que está sob atenção de magistrados, gestores do […]
A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, que condenou por injúria e difamação a jornalista Schirlei Alves, autora de uma das mais importantes reportagens do caso Mari Ferrer, decidiu absolver a repórter em um caso semelhante, mas de outro réu. Nos dois processos, Schirlei era acusada por afirmações que fez […]
O ex-BBB André Augusto Ferreira Fontes, conhecido como Dhomini, fechou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) no caso em foi filmado dando socos em um dono de bar e em um advogado, em Goiânia. A decisão foi por condená-lo a pagar 40 horas de serviços comunitários. “O caso criminal será quitado com essas horas […]
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