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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-3 debate se ex-servidora bipolar da Caixa teve dolo ao

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, no início do mês, o julgamento de uma apelação em ação de improbidade administrativa. O caso discute a responsabilidade de uma ex-servidora da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com transtorno bipolar, acusada de desviar verbas. A interrupção ocorreu com o pedido de vista da desembargadora Mônica Nobre. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Justiça do Trabalho anula pedido de demissão de mulher que

A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) declarou a nulidade do pedido de demissão de uma profissional da gastronomia, alegando vício de consentimento. A decisão, proferida pelo juiz Diego Petacci, considerou o estado de saúde mental fragilizado da trabalhadora, que era decorrente de assédio moral e doença ocupacional. As empresas rés foram condenadas […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça arquiva inquérito e encerra caso sobre morte durante Operação

A Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de um inquérito contra dois policiais militares pela morte de um homem em Santos, durante a Operação Verão do ano passado. A conclusão do processo foi pelo excludente de ilicitude, dispositivo do Código Penal que prevê que um agente de segurança não comete crime se agir, por […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-5 nega pedido a construtora para reabrir maior ação do

Fracassou a tentativa da construtora Mendes Júnior de reabrir a discussão sobre o maior pedido de ressarcimento da história do país. Na última semana, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Companhia Hidro Elétrica do Vale do São Francisco (Chesf), confirmando […]

CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

TJ-DF ignora regra de gênero do CNJ e elege juiz

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) elegeu, nesta terça-feira (24), o juiz de Direito de 2º grau Demétrius Gomes Cavalcanti para ocupar a vaga de desembargador aberta na Corte, decorrente do falecimento de J. J. Costa Carvalho em maio deste ano. A decisão ocorre em meio a críticas por não ter sido acolhida […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência STJ

Devedor fiduciante pode ser notificado por e-mail, reitera Segunda Seção

Em decisão que uniformizou a jurisprudência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante. Para isso, a mensagem deve ser enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e ter seu recebimento confirmado, independentemente de quem a tenha […]

AGU Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência STF Notícias

STF define prazo até 15 de julho para União e

A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeram, nesta terça-feira (24), a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até 15 de julho, uma proposta detalhada para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O plano também deve incluir medidas para punições administrativas a entidades e associações envolvidas […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o advogado que não foi réu em uma ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar como executado no cumprimento de sentença. A decisão impede a devolução direta de honorários sucumbenciais pagos no processo original por meio dessa via. A questão surgiu quando um […]

Advocacia Bastidores da Ordem - PI Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI Subdestaque nacional

STF confirma vaga da advocacia no TJ-PI e firma tese

Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e estabeleceu uma nova tese sobre o preenchimento de vagas ímpares no Quinto Constitucional. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3 e passa a ter […]

Advocacia Destaques - Últimas Instituições

Legado do jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é celebrado em

A AASP – Associação dos Advogados lançou, nesta terça-feira (24), a nova edição da sua tradicional revista. A edição de nº 166 traz uma homenagem ao legado do jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o jurista é advogado há 55 anos. Ao longo de […]

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