O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (10), em segunda instância, a condenação do ex-BBB Felipe Prior por estupro. Em decisão unânime, os desembargadores, ao analisarem recurso da defesa de Prior, decidiram que a pena vai subir de seis para oito anos em regime semiaberto. O crime aconteceu em agosto de […]
Uma decisão judicial em Conselheiro Lafaiete (MG) assegurou o direito ao recebimento de pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo, para custear os cuidados de um cão que sofre de insuficiência pancreática exócrina. O entendimento utilizado foi o de “família multiespécie”, conceito que vem sendo aceito de forma crescente nos tribunais brasileiros. O […]
Após quase duas décadas de acusação, Adriana Aparecida Nunes, de 45 anos, foi absolvida pela 3ª Câmara Criminal, que por unanimidade reconheceu que ela agiu em legítima defesa ao atear fogo no comerciante Airton Almeida Metello de Assis, que morreu em decorrência das queimaduras. O caso ocorreu em abril de 2005, em Campo Grande (MS). […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a aplicação da taxa Selic composta para corrigir precatórios. A OAB contesta uma decisão do CNJ, de março de 2022, que determinou o uso da Selic de forma simples, ou seja, somando […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar que suspende a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizava a fiscalização dos recursos provenientes de multas aplicadas pela Justiça Federal. A decisão foi tomada com base em um mandado de segurança apresentado pela Associação dos Juízes Federais do […]
A juíza Catucha Moreira Gidi, da 7ª Vara de Relações de Consumo da Bahia (BA), determinou que uma companhia aérea permita o embarque de um animal de suporte emocional junto à sua dona em um voo para Portugal. A decisão foi proferida após a dona do cão apresentar laudo médico comprovando que sofre de transtorno […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que presentes recebidos por presidentes da República durante seus mandatos não devem ser considerados bens públicos. O recurso, apresentado ao próprio tribunal, sustenta que a Constituição define como bens da União aqueles que pertencem ao governo federal […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que unifica as regras para concursos públicos federais. Após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em agosto e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028, com possibilidade de antecipação por ato […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (9) os depoimentos de testemunhas na ação penal dos acusados de atuaram como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro. Foram ouvidas hoje as primeiras testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta segunda-feira (9), o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Durante a abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a cultura de precedentes tem sido essencial para a Justiça brasileira, ainda que encontre resistência em […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
