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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Senado

Senado adia votação do projeto sobre regulamentação de inteligência artificial

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) adiou para a próxima quinta-feira (5/12) a votação do projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, justificou o adiamento pela necessidade de superar divergências sobre dois pontos centrais do parecer apresentado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF confirma restrições à publicidade de apostas online e uso

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Luiz Fux que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e proíbe o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online. A medida foi adotada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.721 e 7.723, propostas pela […]

Destaques - Últimas Destaques em Acre Justiça federal

Justiça condena Eduardo Cunha e Henrique Alves por improbidade administrativa

Eduardo Cunha e Henrique Alves foram condenados em ação de improbidade administrativa pelo envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à Caixa Econômica Federal. A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a devolução de R$ 4,15 milhões, acrescidos de multas no mesmo valor, além da suspensão dos direitos políticos e […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho SP

TRT-2 mantém validade de dispensa sem justa causa de empregado

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou sentença que validou a dispensa sem justa causa de um empregado público concursado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O colegiado considerou que, na data do desligamento, 15 de setembro de 2015, não havia obrigatoriedade de motivação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ anula condenação por tráfico e questiona abordagens policiais baseadas

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, entendendo que a abordagem policial realizada em Salvador/BA, baseada exclusivamente no nervosismo do suspeito, não tinha justa causa. A decisão, proferida nesta terça-feira (3), gerou debate entre os ministros sobre os limites da atuação policial […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Ministro Afrânio Vilela, do STJ, passa por cirurgia de emergência

O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi submetido a uma cirurgia de emergência na última sexta-feira (29) para a colocação de uma ponte de safena, procedimento utilizado para restabelecer o fluxo sanguíneo em áreas bloqueadas do coração. De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, o ministro encontra-se internado em uma semi-UTI. […]

Brasil Destaques - Últimas

STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou artigo de lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e a agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda de presos em cadeias públicas estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, no julgamento da Ação Direta […]

Brasil Destaques - Últimas

Motta diz que Congresso não deve negociar prerrogativas com o

Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara a partir do ano que vem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira que o Congresso não deve negociar os limites das suas prerrogativas com o Supremo Tribunal federal (STF) e pediu para que o ministro do Flávio Dino “destrave o orçamento do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TRT-3 condena usina a indenizar trabalhador chamado de “calopsita manca”

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que uma usina indenize um trabalhador em R$ 50 mil por danos morais, após ele relatar ter sido chamado de “calopsita manca” e “inútil” por colegas de trabalho. O colegiado reformou a decisão de primeira instância, reconhecendo que o empregado foi vítima […]

Brasil Destaques - Últimas

STJ aceita recurso de assessores de investimentos sobre adesão ao

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta terça-feira (3), recurso da Associação Brasileira dos Assessores de Investimento (Abai) sobre o enquadramento dos profissionais no Simples Nacional. O não enquadramento da atividade ao regime eleva a carga tributária para o profissional que inaugura ou se associa a um escritório – mesmo que o faturamento do […]

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