No STF, o ministro recém-empossado Cristiano Zanin será relator de um processo envolvendo as lojas Havan. A rede pertence ao empresário Luciano Hang, ferrenho apoiador de Bolsonaro. Ex-advogado de Lula, Zanin deverá decidir sobre uma ação da Havan contra o Estado de Santa Catarina. No processo, a loja de Hang exige pagar uma alíquota menor […]
A Resolução 175 da Comissão de Valores Imobiliários representa um novo marco para o mercado de fundos de investimentos no Brasil, segundo o diretor da CVM, Otto Lobo, durante participação em uma mesa de discussões no XI Fórum Jurídico de Lisboa Segundo ele, o país possui 28,4 mil fundos de investimentos registrados, com aproximadamente 25 […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou nesta sexta-feira (4) o sigilo da denúncia em que o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia é acusado de liderar uma organização criminosa que explorava serviços clandestinos de TV por assinatura e de internet, popularmente chamados de “gatonet”. Preso na semana passada, ele atuaria em parceria com o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem seis votos para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. O júri popular – previsto na Constituição – julga crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida, entre os quais homicídio, feminicídio e infanticídio. O tema é […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. O relator atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no Habeas Corpus (HC) 225971 e aplicou ao caso o princípio da insignificância (ou bagatela). O homem havia sido condenado […]
Uma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, em Santa Catarina. De forma excepcional, a unidade determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um cidadão a fim de assegurar o cumprimento de uma determinação judicial para quitar uma dívida em ação ajuizada em 2007. Após 21 dias, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório de advocacia. Segundo o ministro, a decisão desconsiderou a condição de associada da advogada e não observou a jurisprudência do Supremo sobre […]
O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais pelo país, além de eventos agendados a partir de agosto. À frente da iniciativa, o conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Vieira de Mello Filho, entre outros compromissos […]
O ministro Luís Roberto Barroso deve tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de setembro. A expectativa é que a data seja oficializada depois da eleição dele, ainda em agosto. Barroso assumirá no lugar da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos em 2 de outubro, e se aposenta. A previsão inicial […]
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem suspeito de ser o maior devastador da Amazônia já investigado. O empresário Bruno Heller foi preso nesta quinta-feira (3) em Novo Progresso, na região sudoeste do Pará. Bruno Heller já recebeu 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por irregularidades. […]
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