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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

NÃO TEM MAIS VOLTA: Câmara confirma cassação do mandato de

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio. O ex-procurador e coordenador da Lava Jato teve o mandato cassado por ter tentado burlar a Lei da Ficha Limpa durante as […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

STF decide arquivar investigação contra Arthur Lira

A investigação por suposta corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi arquivada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6). Os cinco ministros da Turma – André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – votaram pelo arquivamento. Em 2019, a Procuradoria-Geral da […]

Brasil Destaque nacional

PF faz buscas contra desembargador suspeito de manter mulher surda

O desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está sendo alvo de buscas nesta terça-feira (6) em uma operação que investiga suspeitas de envolvimento em trabalho escravo. O mandado está sendo cumprido em sua residência em Florianópolis. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Borba é suspeito de manter uma […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

Edson Fachin mantém ordem para governo do Rio instalar câmeras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje, terça-feira (6), um recurso apresentado pelo governo do Rio de Janeiro para excluir os batalhões especiais da polícia fluminense (BOPE e CORE) do cronograma de implementação de câmeras corporais. Fachin manteve a decisão do STF, emitida em 2022, que determinou a adoção imediata de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

“NUNCA É TARDE”: Advogado em Goiás é aprovado no Exame

Quando o recém-advogado Domingos Pereira Valverde nasceu, em fevereiro de 1931, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, que neste ano completa 91 anos, sequer existia. Aos 92 anos, Domingos é o mais novo advogado inscrito na seccional goiana. A cerimônia de entrega da carteira ocorreu no dia 29 de maio deste […]

Destaque nacional Destaques em Pernambuco Justiça do Trabalho PE Subdestaque nacional Subdestaques em Pernambuco

STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação. A decisão foi tomada no Recurso […]

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AGU cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas por

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas, nesta segunda-feira (5). A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão. O impulso a ações ambientais já havia sido antecipado quando a AGU anunciou a alteração em […]

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Devolução de pedidos de vista e liberação de liminares antigas

Os pedidos de vista efetuados antes da validade da Emenda 58/2022, que alterou o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI-STF), e as liminares concedidas anteriormente às mudanças ficarão aptos para retornar a julgamento colegiado a partir do dia 20 de junho. O prazo de 90 dias úteis, estabelecido na emenda, termina no próximo dia […]

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Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada, diz

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC), pois a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor […]

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Governo Lula entra com 765 ações na Justiça para cobrar

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta segunda-feira (5) o ingresso de 765 ações judiciais contra infratores ambientais, totalizando um valor cobrado de R$ 628 milhões. Essa iniciativa, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), faz parte de uma campanha em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A maior parte dessas ações […]

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