A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a falar sobre a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar quem comete crimes ou espalha fakes news no ambiente digital. Moraes participou de sessão temática sobre o novo Código Civil no Senado Federal, nesta quarta-feira (17). O anteprojeto de […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou decisão que impõe à Trancoso Empreendimentos Imobiliários LTDA e à Direcional Engenharia S/A a responsabilidade solidária de indenizar um consumidor por propaganda enganosa relacionada a uma vaga exclusiva em venda de imóvel. Segundo os autos, em fevereiro de 2021, […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Além disso, foi aberta reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado para apurar, em sigilo, concessões repetidas e indevidas de benefícios a presos, em pelo menos 44 […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou hoje, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). O objetivo é racionalizar a tramitação de processos e executar projetos de interesse comum voltados para a prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados e a promoção da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, instaurado para apurar condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk. Nesse inquérito, Musk é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que busca criminalizar o porte de drogas, independentemente da quantidade. Com 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e posteriormente, 52 a 9 no segundo, a PEC seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados. De autoria […]
Com votação apertada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (16) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e do atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior. Eles e outros três juízes que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato haviam […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16/4) a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas independentemente da quantidade. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, ocorreu a votação em segundo turno, com o placar de 52 a 9. A proposta de emenda à Constituição seguirá […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (16) a decisão de afastar magistrados que atuaram em casos da operação Lava Jato. A decisão foi tomada na segunda-feira (15) pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. O ministro votou para revogar o afastamento dos magistrados e pediu vista na […]
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