O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização feito pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) para execução de serviços de limpeza, controle de pragas, manutenção de áreas verdes e predial de seu edifício-sede no Rio de Janeiro. Segundo Fux, o Juízo […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que promove a atualização do sistema tributário brasileiro. Em mais uma conquista para a advocacia, a reforma tributária manteve o texto proposto pelo Senado Federal e incorporou a possibilidade de redução em 30% dos tributos incidentes […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (15), o julgamento de ações que questionam a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019. A reforma promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. O conjunto de processos voltou à pauta no plenário virtual, em que os ministros apresentam seus […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e Clodoaldo Guilherme (PSB), prefeito e vice-prefeito de Analândia (SP), a pouco mais de 200 quilômetros da capital. Segundo o tribunal, eles teriam abusado do poder durante as eleições de 2020. O prefeito da cidade na época era Jairo Aparecido Mascia. Por […]
Aprovado pelo Senado Federal e com data de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino herdará um acervo com 344 ações. Como ele assume a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro deste ano, receberá os processos que eram de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença. A decisão foi tomada no julgamento […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira (13), um pedido de investigação contra o senador Magno Malta (PL-ES) por declarações sobre atos de racismo direcionados ao jogador de futebol Vini Jr., na Espanha. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de apuração do caso […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, comemorou a aprovação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Corte. No início da sessão desta 5ª feira (14.dez.2023), Barroso elogiou a carreira de Dino e afirmou que os integrantes do Supremo recebem a chegada dele com “muita alegria”. “Saudamos a chegada do já […]
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7547) para equiparar as penas para crimes militares de injúria racial e homotransfóbica às previstas na Lei do Racismo. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Atualização O objeto de questionamento é o parágrafo 2º do […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (14) que deve tomar posse em 22 de fevereiro. A previsão foi após reunião com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Dino, o encontro foi a convite de Barroso, para “agradecer a acolhida fraterna” dos integrantes […]
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