Oficial de Justiça enfrenta dificuldades ao tentar notificar Eduardo Bolsonaro em processo movido por Daniela Mercury Um oficial de Justiça enfrentou dificuldades ao tentar notificar Eduardo Bolsonaro da queixa-crime movida por Daniela Mercury contra ele por difamação durante a CPI dos Atos Golpistas. Há duas semanas, o oficial compareceu ao gabinete do deputado, mas foi […]
O doleiro Cláudio Souza, conhecido como Tony, que foi preso em 2017, apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público contra 12 procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Ele alega ter sido coagido a fazer uma delação envolvendo o também doleiro Dario Messer depois de ser detido preventivamente. Tony […]
O Marco Legal das Garantias foi aprovado pelo Senado Federal, na quarta-feira (5), sem a emenda que tratava da desjudicializacão da execução civil de títulos judiciais e extrajudiciais. O Conselho Federal da OAB e outras entidades defenderam, durante a semana, a necessidade de maior amadurecimento da proposta, por meio de debates. No entendimento da Ordem, […]
O ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiropelo crime de armazenamento de pornografia infantil. A sentença, do dia 3 de julho, condena o ator a uma pena de 1 ano de reclusão e a 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Na hora fixar a pena, o juiz do caso levou […]
Não compete à Justiça do Trabalho declarar nulidade de relação comercial, devendo, a princípio, a competência ser deslocada para a Justiça estadual para a análise dos requisitos de validade e legalidade da relação. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado para a juíza Mônica de Amorim Torres […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior por ameaçar e incitar o crime contra o advogado Cristiano Zanin. O ataque ocorreu no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 11 de janeiro, quando Zanin fazia parte da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e ainda não […]
Um homem denunciado pelos crimes de divulgação de cena íntima, perseguição e ameaça teve o pedido de soltura negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência. O denunciado também teria descumprido medida protetiva de distanciamento concedida em favor da vítima. A defesa afirmou que o Ministério Público […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao twittaço da hashtag #DemocraciaInabalada, marcado para este sábado (8), das 9h às 11h. Promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha visa reforçar a estabilidade do Poder Judiciário, da democracia e da Constituição Federal, seis meses após os ataques às sedes dos três poderes. A ação também vai mostrar […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de toda a investigação relacionada à operação Hefesto nesta quinta-feira (6). A operação apura a suposta prática de crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na aquisição de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas. A decisão, proferida na Reclamação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor da liberação da contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Ainda não há data definida para a […]
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