A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (2) a Operação 3FA, que investiga a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro deste ano, e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O processo sobre […]
“A Justiça Eleitoral, principalmente nos anos em que não há pleito, tem a missão de preparar, de organizar as próximas eleições e, principalmente, de julgar processos com celeridade, respeitando a necessidade de responder à prestação jurisdicional para que aqueles que irão disputar saibam qual será o posicionamento da Corte Eleitoral e da JE”, afirmou o […]
A Justiça espanhola acusou formalmente, nesta quarta-feira (2), o ex-lateral da seleção brasileira Daniel Alves pelo crime de agressão sexual cometido contra uma mulher em uma boate em Barcelona. Ele, que agora é réu no caso que irá a julgamento, nega o crime, cometido dentro de uma boate no fim de dezembro de 2022. Alves […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha se consumado antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada. De acordo com os autos, foi ajuizada ação revisional de conta-corrente, com pedido de […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu nesta terça-feira (1º) a primeira sessão plenária do segundo semestre reafirmando o compromisso da Corte com a defesa intransigente da democracia e da Constituição. Ao reiterar que os ataques de 8 de janeiro não serão esquecidos e que a democracia brasileira continua inabalada, a […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados no tribunal do júri. A análise do caso foi concluída nesta terça-feira (1º), durante a sessão de reabertura dos trabalhos na Corte. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, […]
Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48 horas, garantia dada pela instituição pública após pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até então, o tempo de espera para a quitação de alvarás, em alguns casos, era superior a 10 […]
O depoimento de um servidor da Polícia Federal que trabalhava no Planalto e presenciou a invasão dos golpistas bolsonaristas no 8 de Janeiro desmente a conclusão de um inquérito militar que isentou as tropas de responsabilidade nos atos golpistas. O servidor narrou diversos momentos em que soldados do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), do Exército, confraternizaram com os […]
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