O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) para que a União assegurasse o pagamento de verba para custeio de escolas para dependentes de diplomatas. Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, atender ao pedido seria “inverter os objetivos da República” e representaria um “privilégio”. Atualmente, já há uma […]
A Meta – empresa por trás do Facebook, Instagram e WhatsApp – recebeu uma determinação liminar da Justiça de São Paulo para cessar o uso do nome Meta no Brasil. A decisão foi motivada pelo fato de uma empresa brasileira, atuante no setor de tecnologia e detentora do registro da marca desde 2008 pelo Instituto […]
Alvo de polêmica após assumir a defesa do empresário Thiago Brennand, acusado por crimes contra mulheres, a advogada Patrícia Vanzolini usou a tribuna do Plenário do Conselho Federal da OAB para fazer um desabafo e um agradecimento público sobre o recente episódio. Primeira mulher a presidir a OAB São Paulo e com um histórico de […]
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoveu alterações em formulários e cadastros oficiais a fim de contemplar a pluralidade familiar da população LGBTQIA+. A medida atende a orientação feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, no âmbito de inquérito civil instaurado […]
A Justiça Federal no Ceará (JF-CE) julgou um acórdão redigido em Linguagem Simples e utilizando recursos de Legal Design. O acórdão, que representa uma decisão de recurso deliberada por um colegiado de juízes, foi produzido seguindo diretrizes inovadoras para tornar o documento mais acessível e compreensível. O documento foi elaborado pelo juiz federal titular da […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que Cemig Distribuição S.A. calcule o adicional de periculosidade de um eletricitário sobre todas as parcelas salariais, e não apenas sobre o salário-base. De acordo com os ministros, é inválida a norma coletiva que restringiu a base de cálculo. O eletricitário é empregado […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco Losango S.A. pague uma indenização de R$ 20 mil a uma bancária de Feira de Santana (BA). A decisão foi tomada após o banco cancelar o plano de saúde da funcionária, mesmo sabendo de sua gravidez. O tribunal considerou que o cancelamento […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Montes Claros (MG) que condenou duas empresas responsáveis por um condomínio residencial a indenizar uma família cujo filho se feriu com arame farpado da cerca do residencial. Cada um dos pais deve receber R$ 2 mil por […]
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia compartilhou informações relevantes sobre o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. O tema foi destacado após a aprovação de 12 resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas relatadas pela ministra, que também faz parte […]
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) tomou uma decisão sobre um caso envolvendo um consumidor e duas empresas, Mateus Supermercados e Whirpool S/A, fabricante do eletrodoméstico. A autora alegou ter comprado uma geladeira Consul por R$ 4, 3 mil, que apresentou defeitos logo após a aquisição, solicitando […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
