O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão da Corte que manteve parcialmente o andamento do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no caso da tentativa de golpe de Estado. A escolha de […]

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (15), o ministro Flávio Dino defendeu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer em ação coletiva que discute a cobrança acumulada de honorários advocatícios — contratuais e assistenciais — em processos conduzidos por sindicatos. O caso envolve cerca de 10 mil professores que, segundo […]

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de leis do Paraná e do município de Ipatinga (MG) que reduziam os percentuais de honorários advocatícios de procuradores públicos em ações de cobrança de créditos tributários. A decisão foi unânime na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (15) um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que negou sua legitimidade para atuar em uma ação que trata da cumulação de honorários advocatícios em processos coletivos. O julgamento, que estava sendo realizado em plenário virtual, foi interrompido após pedido de destaque […]