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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Ministério da Justiça autoriza uso de IA e ferramentas digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregar ferramentas tecnológicas modernas, incluindo soluções de Inteligência Artificial (IA), em investigações criminais. A medida visa modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Direito Constitucional STF Notícias

STF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial, contanto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a procedência parcial de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em sessão plenária virtual, com encerramento previsto para esta segunda-feira (30), a Corte declarou a constitucionalidade de parte dos procedimentos extrajudiciais questionados, mas conferiu interpretação conforme […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça do Trabalho

TST define ajuste de carga horária de jornalista para 5

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão mantém o reconhecimento do direito da profissional à jornada de cinco horas diárias, mas com a adequação proporcional de seu salário. O entendimento leva em conta que tanto o edital do concurso […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Remição da pena não depende da nota de aprovação no

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a remição da pena de um homem que buscava o benefício com base em seu resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão do ministro estabelece que não há fundamento normativo para exigir pontuação mínima de aprovação no Enem, na modalidade […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça do Trabalho RJ

TST libera passaporte de cineasta e baliza uso de medidas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta. A apreensão do documento havia sido determinada como medida coercitiva atípica pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro. A decisão foi fortemente influenciada pela […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça SC

Beneficiário tem que aceitar novas exigências para suspensão condicional de

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode alterar as condições de um acordo de suspensão condicional de processo definidas pelo Ministério Público e aceitas pelo réu. Da mesma forma, qualquer alteração proposta pelo MP deve ser explicitamente aceita pelo acusado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas PGR STJ

Sisamnes: PF prende prefeito de Palmas e advogados por vazamento

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), uma nova fase da Operação Sisamnes, com o objetivo de aprofundar investigações sobre uma suposta organização criminosa. O grupo é suspeito de ser responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas oriundas de inquéritos em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), impactando diretamente operações da […]

BA Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia STF Notícias

Nunes Marques afasta dois prefeitos suspeitos de praticar desvio de

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos baianos, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira. Ambos são suspeitos de envolvimento em desvio de emendas parlamentares, no âmbito da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo STF. A operação também […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul Justiça MS

Justiça de MS aplica limitações à atuação de juiz que

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) impôs restrições às atuações do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas. Foi Pedrini quem, em 2020, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran ao megatraficante Gerson Palermo, durante um plantão de […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

CNJ forma maioria para unificar perícias do Benefício de Prestação

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para unificar as regras da perícia para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518), é pago a idosos acima de 65 anos e a pessoas […]

Category : Brasil