As multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis – sem um prazo limite para a cobrança. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento sobre o tema, que termina nesta sexta-feira (28) no plenário virtual. Os ministros formaram maioria pela manutenção do pagamento dos valores sem prescrição. O placar está 7 a 0 […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à Corte de investigações envolvendo políticos como Gilberto Kassab, presidente do PSD, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). As apurações haviam sido enviadas para instâncias inferiores após os investigados perderem […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre suposta fraude em cartões de vacinação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “não existem elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações”. Segundo ele, a […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, esclareçam se ele está fora do Brasil. Em entrevista a uma rádio, o primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter viajado para […]