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Category : Advocacia

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DEVIDO PROCESSO LEGAL: “Sem advocacia e judiciário, a democracia perecerá”,

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (27/11) que, sem uma advocacia intimorata e um Judiciário independente, a democracia perecerá. A afirmação foi dada durante o painel “Os 35 anos da Constituição – Maturidade Democrática”, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG).  “É imprescindível garantir pleno […]

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DIREITO À SUSTENTAÇÃO: Após fala de Moraes, OAB cobra respeito

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reafirmou, nesta quinta-feira (23), que a OAB defende as sustentações orais, depois do ministro Alexandre de Moraes impedir um advogado de exercer essa prerrogativa constitucional, durante uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Simonetti também cobrou respeito às manifestações da OAB. “Queremos respeito às […]

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AMICUS CURIAE NO STF: OAB pede ingresso na ADPF Vidas

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (16/11), pedido de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. A ação pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça “o estado de coisas inconstitucional” caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado, e pelo desmonte de políticas públicas […]

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‘SUPRESSÃO DE DIREITO’: Regimento do STF não se sobrepõe à

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, manifestou nesta quinta-feira (9/11) “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal” devido à supressão das sustentações orais presenciais. A declaração vem após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar […]