Arquivos Advocacia - Página 30 de 108

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COMPETÊNCIA INVADIDA: Combate à litigância predatória não pode criminalizar a

A litigância predatória está em pauta no Tema 1.198 dos recursos repetitivos que será julgado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento vai definir sobre a possibilidade do magistrado obrigar as partes a apresentarem novos documentos capazes de lastrear minimamente os pedidos feitos em demandas repetitivas e massificadas, quando houver indícios […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – PA Destaque nacional Destaques em Pará PA

‘GRAVIDEZ NÃO É DOENÇA’: OAB-PA realiza desagravo contra desembargador que

A OAB Pará realizou, nesta quinta-feira (19), sessão de desagravo público e presencial em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-8), em Belém. Diversos membros do Sistema OAB Pará, advogadas, advogados e representantes da sociedade civil estiveram unidos em desfavor do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. O ato representou um protesto contra […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

INCREMENTO NA ORATÓRIA: Advocacia mineira ganha projeto ‘Falar e Escrever

Teve início em Minas Gerais mais um programa inovador para a advocacia. Desta vez, a iniciativa idealizada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Gustavo Chalfun, disponibiliza o curso ‘Falar e Escrever Direito’, ministrado pela especialista em comunicação e educadora, Cíntia Chagas. Com mais de 5 mil advogados e advogadas […]

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NÃO SÓ TRIBUNAL DO JÚRI: Juízes e tribunais podem desclassificar

Em um dos últimos processos sob relatoria da ministra Laurita Vaz, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu pedido da OAB e entendeu pela desafetação do Recurso Especial nº 1.863.084 (Tema 1.048), que discutiu a competência para desclassificação de crime doloso para culposo em casos de homicídio na direção de veículo […]

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PRECARIZAÇÃO DO ENSINO: OAB reafirma oposição à liberação de cursos

Após o Ministério da Educação anunciar uma consulta pública sobre a autorização do EAD, o Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao MEC sua posição contrária à liberação das graduações de Direito à distância. “O Brasil já tem centenas de cursos que funcionam sem ter condições mínimas de preparar os alunos para atuar […]

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MODALIDADE À DISTÂNCIA: MEC abre consulta pública para debater autorização

O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para debater a intenção de autorizar graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade à distância. A intenção tem gerado polêmicas e colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes, que são contrários à medida, e as entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança. Dados […]

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CONDUTAS REPROVADAS: OAB pede ao CNJ afastamento cautelar de desembargador

Após a nova repercussão do caso do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT-8), divulgado em primeira mão pela JuriNews, nesta sexta-feira (13), o Conselho Federal da OAB e a OAB Pará ingressaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido cautelar de afastamento do cargo do […]

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VIOLAÇÃO DE DIREITOS: Desembargador que disse que ‘gravidez não é

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quarta-feira (11), a instauração de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O caso será analisado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a denúncia de que, em sessão de julgamento, o magistrado teria adotado […]

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Combate à litigância predatória confunde presa e predador, defende advogados

Para a advocacia brasileira, as ações tomadas pelos magistrados para combater o fenômeno da litigância probatória, embora aplicáveis a casos específicos, já estão afetando negativamente toda a classe, a ponto de surgir o questionamento sobre quem é o verdadeiro predador. O tema foi levantado no último dia 3, em audiência pública promovida pelo Superior Tribunal […]

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HOMENAGEM COLETIVA: Livro ‘A importância do Tribunal do Júri’ vai

No próximo mês de dezembro haverá o lançamento da obra coletiva “A importância do Tribunal do Júri”, em homenagem ao ex-deputado federal Vital do Rêgo, considerado um dos maiores criminalistas brasileiros. O advogado e professor Vital do Rêgo atuou em mais de 3.000 júris catalogados. Como ex-presidente da OAB Paraíba e advogado militante, atuou por […]

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