5 de agosto de 2025 - Página 2 de 3

STJ mantém prisão por dívida antiga de pensão alimentícia mesmo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia pode ser mantida mesmo quando o filho atinge a maioridade, desde que a dívida tenha sido contraída durante a menoridade. O julgamento analisou habeas corpus impetrado por pai que alegava ilegalidade na medida coercitiva. […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre Justiça

Justiça condena site de relacionamento a indenizar mulher que teve

Um site de relacionamento foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma usuária que teve seu perfil invadido e utilizado por terceiros para aplicar golpes. A decisão, proferida pela juíza Bruna Perazzo, da Vara Única de Porto Acre (AC), reconheceu a responsabilidade da plataforma pela falha na prestação do serviço. Segundo […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

TJ-SP nega indenização a servidora que alegou Burnout na pandemia

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara de Taquaritinga (SP) que negou um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma servidora municipal da saúde. A técnica em radiologia alegou ter desenvolvido Síndrome de Burnout e outros transtornos psiquiátricos durante […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará PA

Juiz constata fraude e revoga liminar contra órgão de proteção

O juiz Antônio José dos Santos, da Vara Única de São Geraldo do Araguaia (PA), revogou uma liminar que favorecia uma associação e extinguiu um processo judicial sem resolução do mérito. O magistrado constatou indícios de fraude na ação proposta pela entidade, que prometia “limpar o nome” de consumidores endividados. De acordo com os autos, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS STJ

Ministro do STJ anula condenação de réu confundido com homônimo

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação de um homem que foi confundido com um homônimo ao ser sentenciado em primeira instância. A decisão, publicada no dia 1º de agosto, derrubou tanto a sentença original quanto o acórdão de segundo grau do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho STF Notícias

Fux suspende processo trabalhista sobre ‘pejotização’ e remete caso para

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um processo que discute a existência de fraude trabalhista em um contrato de prestação de serviços. A decisão foi proferida após o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, reconhecer o vínculo de emprego entre um homem e uma empresa de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça RJ

Hotel deve pagar pensão vitalícia e três tipos de indenização

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o pagamento de três tipos de indenização, além de pensão vitalícia, a um hóspede que ficou tetraplégico após bater a cabeça no fundo da piscina de um hotel em setembro de 2016. O homem, que tinha 42 anos à […]

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TST responsabiliza escola por depressão de professor após pai de

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor. O caso ocorreu após o docente ser acusado de abuso pelo pai de um aluno, sem que nada fosse comprovado. A perícia concluiu que os fatos contribuíram para a doença […]

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Farra do INSS: instituição suspende oito bancos de realizarem novas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (5) o cancelamento da autorização para que oito instituições financeiras façam novas operações de crédito consignado. Os bancos estão impedidos de usar a folha de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas para novos empréstimos. Segundo o INSS, a decisão foi tomada a partir de […]

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Shopping indenizará cliente por danos materiais decorrentes de carro furtado

Um shopping center deverá indenizar um cliente em R$ 1.648,23 por danos materiais após seu carro ser furtado no estacionamento do estabelecimento. A decisão é da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença de primeira instância. O valor se refere ao custo que o cliente […]

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