A presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Ana Tereza Basilio, solicitará uma investigação formal à Secretaria de Segurança Pública do estado após um drone ter sobrevoado sua casa na Urca, zona sul do Rio, no último dia 20. Segundo a advogada, o equipamento era controlado por ocupantes de um Porsche que ficou […]
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar, no prazo de 15 dias, a indenização de R$ 135,4 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação, referente à célebre apresentação de PowerPoint de 2016 sobre o caso do triplex no Guarujá, tornou-se definitiva […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) promova concurso público para prover cargos em cartórios atualmente ocupados por pessoas sem diploma de bacharel em Direito. A decisão também exige que o tribunal e sua Corregedoria-Geral adotem providências para retirar esses titulares dos cargos, em cumprimento ao que […]
A investigação da Operação Integration, que apura uma suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra e a empresa de apostas Esportes da Sorte, foi enviada para a Justiça Federal. A decisão, proferida nesta segunda-feira (28) pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, representa uma derrota para […]
A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de cooperação que mantém em funcionamento o sistema “OAB Dativa”, plataforma pioneira que tem facilitado a nomeação de advogados dativos em processos judiciais eletrônicos, especialmente nas ações penais eleitorais em trâmite no 1º e 2º graus de jurisdição […]
Um projeto de lei protocolado no Senado Federal pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) busca proibir que advogados atuem em tribunais onde juízes ou membros do Ministério Público sejam seus familiares. A medida, que se estende a parentes de até terceiro grau, tem como objetivo fortalecer a percepção de imparcialidade do Judiciário. “É preciso reforçar o […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de uma cláusula de acordo coletivo que obrigava os empregados da Vale no Pará a procurarem o sindicato para uma tentativa de conciliação antes de poderem entrar com uma ação na Justiça. Para o colegiado, a regra criava uma instância […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniformes militares durante o depoimento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista. O grupo é acusado de tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022. Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai […]
Um banco foi condenado a restituir um carro a um cliente e terá que considerar válido um pagamento feito a golpistas em um esquema de “boleto falso”. A decisão da juíza Marina de Almeida Gama Matioli, da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), baseou-se na confiança depositada pelo consumidor na instituição […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que havia determinado a anulação da peça prático-profissional de um candidato do 43º Exame de Ordem Unificado da OAB. A decisão, proferida pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, acolheu agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB […]
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