O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas […]
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) firmou um compromisso para cumprir todas as etapas do plano de ação voltado à regularização das terras quilombolas em Búzios. Durante uma audiência pública realizada em 19 de setembro, a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho mediou o acordo entre o Ministério Público Federal […]
Durante a sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta terça-feira (24), a ministra Nancy Andrighi fez questão de elogiar a sustentação oral do advogado Bruno Ribeiro de Saboya Moledo. A ministra destacou a clareza e a organização do discurso, sublinhando o fato de o causídico não ter lido nenhuma anotação […]
A Justiça Federal negou a uma estudante que fez o ensino médio em escola do SESI, em São José, o acesso à vaga da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) destinada a estudantes da rede pública. A 4a Vara Federal de Florianópolis considerou que, conforme a jurisprudência, a instituição de origem da estudante integra a rede […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu, em julgamento recente, que o Distrito Federal e a Associação de Pais, Alunos e Mestres (APAM) do Colégio Militar Dom Pedro II devem indenizar, em valores distintos, os pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após a exclusão da menor do processo […]
A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa à Buser, plataforma de viagens rodoviárias com mais de 12 milhões de clientes em todo o Brasil, confirmando a legalidade de seu modelo de negócio. A sentença, que põe fim ao processo […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus de um condenado que buscava evitar a coleta forçada de seu material biológico para o banco nacional de perfis genéticos criminais, conforme determina o artigo 9º-A da Lei de Execução Penal (LEP). O condenado argumentava que a coleta compulsória violava […]
A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deu provimento à apelação de uma candidata ao cargo de técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão, proferida em composição ampliada e por maioria, determinou que a candidata, que havia sido considerada inapta no exame admissional, seja […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um forte pronunciamento condenando os recentes episódios de violência envolvendo candidatos e seus assessores durante a campanha eleitoral. Sem citar incidentes específicos, a ministra destacou a necessidade de uma resposta rápida das autoridades competentes, determinando que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e […]
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a melhoria das relações entre homens e mulheres nos espaços de trabalho do Poder Judiciário. No início da sessão da Primeira Turma do STJ, a ministra comentou o episódio de constrangimento provocado pelo ministro Gurgel de Faria durante a reunião realizada na semana […]
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