13 de setembro de 2024 - Página 2 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

TST rejeita recurso da Petrobras sobre desconto de dias de

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso da Petrobras que questionava a decisão de proibir o desconto de dois dias de greve realizados em 2017. A paralisação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção de Petróleo do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), ocorreu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define que indulto natalino só beneficia condenados até a

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o indulto natalino, concedido anualmente por decreto presidencial, só pode beneficiar pessoas condenadas até a data de publicação do decreto. A decisão foi tomada ao julgar um Habeas Corpus de um preso cuja condenação ocorreu após a edição do Decreto 11.302/2022. O […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Justiça descarta falta grave para apenado flagrado com menos de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o porte de 36,24 gramas de maconha por um apenado, para consumo pessoal, não configura falta grave. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a atipicidade da conduta para quantidades inferiores a 40 gramas de maconha, desde que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ dispensa renovação anual de laudos médicos para pessoas com

Na 11ª Sessão Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual de laudos médicos para magistradas e magistrados, bem como para servidoras e servidores com deficiência permanente ou que tenham filhos nessa condição. Esta decisão altera a Resolução CNJ 343/2020, que define condições especiais de trabalho para pessoas […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PR Subdestaque nacional

Justiça aplica medida inédita de semiliberdade-sanção para adolescente

A Vara da Infância e Juventude de Cascavel (PR), determinou que um adolescente de 16 anos cumpra até 60 dias em semiliberdade após descumprir uma medida socioeducativa anterior. A decisão, considerada inédita pela Defensoria Pública do Paraná (DPEPR), acolhe o conceito de “semiliberdade-sanção”, uma medida intermediária que não está expressamente prevista na lei. A DPEPR […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

PFDC e ONU discutem mudanças climáticas e direitos indígenas no

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), reuniu-se com duas relatoras da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir temas relacionados às mudanças climáticas e aos direitos humanos. O encontro contou com a presença de Elisa Morgera, relatora especial da ONU em mudanças climáticas, e Astrid Puentes Riaño, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

STJ reafirma direito de reivindicação de imóvel pelo legítimo proprietário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicar a propriedade, mesmo diante da boa-fé de um terceiro adquirente, quando o registro do imóvel foi cancelado por estar amparado em uma escritura pública inexistente. O caso envolveu uma empresa que, após comprar um imóvel com […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – CE CE Destaques em Ceará

OAB-CE solicita cumprimento do percentual mínimo de honorários advocaticios ao

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), sob a liderança do presidente Erinaldo Dantas, formalizou um pedido de providências ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para assegurar a aplicação do percentual mínimo de 10% de honorários advocatícios em causas de natureza privada, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil (CPC). No […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PE Destaques em Pernambuco PE

OAB-PE apresenta PCA ao CNJ contra ineficiência da Central Judiciária

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), liderada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, apresentou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir medidas imediatas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). O PCA surge em resposta aos problemas enfrentados com a Central Judiciária de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

MPF abriu mais de 190 investigações sobre queimadas em um

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (12) que abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024. Os dados foram apresentados durante reunião realizada nessa quarta-feira (11) pelo Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu promotores para avaliar o trabalho […]

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