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Município terá que pagar auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica
AMDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Amazonas

Município terá que pagar auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica

O 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus (AM), determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos conceda auxílio-aluguel a uma vítima de violência doméstica. A decisão, proferida pela juíza Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, baseia-se no inciso VI […]

Mulher que casou com sogro de 80 anos é condenada por fraude de R$ 5 milhões
BrasilSubdestaque nacional

Mulher que casou com sogro de 80 anos é condenada

Uma ação penal envolvendo fraude previdenciária que causou um prejuízo milionário ao sistema de pensões do Exército Brasileiro foi julgada na última quinta-feira, 15. O caso em questão trata de uma mulher que se casou com seu sogro com o objetivo exclusivo de obter a pensão militar, enganando a Administração Pública por 18 anos e […]

STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa
AdvocaciaDestaque nacionalDestaques em São PauloJustiçaSPSuperiores

STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em

O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu as condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão se baseou na Lei 14.230/21, que exige a comprovação de dolo específico para […]

Recurso de motorista descredenciado de aplicativo por condutas ilícitas é rejeitado
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRN

Recurso de motorista descredenciado de aplicativo por condutas ilícitas é

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de um motorista que havia sido descredenciado de um aplicativo de viagens após diversas reclamações de usuários. A decisão confirma que o descredenciamento foi válido e não gerou direito à reparação por danos morais e […]

Justiça Eleitoral concede 3 direitos de resposta a Boulos após Marçal insinuar uso de drogas
BrasilDestaques - Últimas

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A Justiça Eleitoral concedeu, no último final de semana, três direitos de resposta a Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais após Pablo Marçal (PRTB) insinuar em diferentes ocasiões que o deputado federal seria usuário de cocaína. Ao questionar Boulos no primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, Marçal simulou, com uma das mãos no rosto, o ato de […]

Justiça Federal condena duas pessoas por desmatarem mais de 60 hectares de vegetação nativa
BrasilDestaques - Últimas

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A Justiça Federal condenou duas pessoas por desmatamento ilegal de 60,21 hectares de uma vegetação nativa em propriedades rurais em 2018, na cidade de Jatobá, cidade a 422 km de São Luís.  A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). De acordo […]

STF derruba normas de Goiás sobre serviço auxiliar voluntário em Bombeiros e PM
BrasilDestaque nacional

STF derruba normas de Goiás sobre serviço auxiliar voluntário em

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que estabeleciam idade máxima para inscrição de voluntários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado e permitia que eles exercessem atividades de guarda e policiamento. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/8 no julgamento da Ação Direta de […]

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