Reajuste de 92,82% aplicado em plano de beneficiária deve ser suspenso, conforme determinação da juíza de Direito Adriana Bertoni Holmo Figueira, da 5ª Vara Cível de Santo André, em São Paulo. A magistrada considerou o percentual abusivo com base em jurisprudência do STJ. A autora da ação é beneficiária do plano desde 1999. Em julho […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário do STF também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, […]
A Justiça negou nesta terça-feira, 23, um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir a pena do ex-jogador, condenado por estupro coletivo na Itália. Ele está preso desde março no presídio de Tremembé (SP). A defesa do atleta tentou alterar a tipificação do crime para de “hediondo” para “comum”. No pedido, os advogados do ex-atacante da […]
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou companhia aérea a indenizar passageiro que teve voo cancelado em virtude de greve geral. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, o autor comprou passagem com destino à Paris, mas foi realocado para voo […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sugeriu alternativas para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, onde tramitam 83 milhões de processos. Durante o evento Seminário Lide | Justiça, em São Paulo, nesta segunda-feira (22), Moraes propôs a implementação de um sistema virtual para resolver casos, com a possibilidade de recurso para um […]
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Caicó (RN), determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte para garantir o fornecimento de um medicamento necessário ao tratamento de uma paciente com carcinoma renal de células claras, um tipo de câncer renal. O medicamento, recomendado pela […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, e a presidente da Associação da Advocacia Trabalhista de Pernambuco (AATP), Alexandra Carneiro Vilela, foram agraciados com um voto de aplauso pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6). O reconhecimento foi devido à organização do Congresso “Conexão Jurídica […]
Nesta segunda-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) deu início à segunda edição do Empretec Jurídico. Promovido em parceria com o Sebrae Alagoas, o projeto terá duração de seis dias e será realizado na sede da Ordem, em Jacarecica. Durante o curso, advogados e advogadas de Alagoas participarão de uma imersão […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não impede que frigoríficos recebam o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na alíquota de 60%, conforme o artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004. A Primeira Turma do STJ analisou uma controvérsia sobre […]
A juíza de Direito substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por atacá-lo no banheiro do aeroporto da capital federal. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, […]
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