8 de julho de 2024 - Página 3 de 4

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SC Destaque nacional Destaques em Santa Catarina SC

OAB/SC realiza evento sobre as novas resoluções do Tribunal Superior

A OAB Santa Catarina, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, realizará o evento presencial “OAB Conecta: Etapa Capital” no dia 31 de julho. O encontro ocorrerá no auditório da Seccional, com início às 8h30, e faz parte do projeto Conecta. O objetivo do evento é promover debates sobre as novas resoluções do Tribunal […]

Brasil Destaque nacional

Estados podem executar multas aplicadas por TCEs a agentes públicos

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais. Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de […]

Advocacia Bastidores da Ordem - GO Destaque nacional GO

RESPEITO À ADVOCACIA: TJGO vai à OAB-GO e anuncia campanha

Com participação na 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou, nesta segunda-feira (8), o lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia. Prevista para iniciar em agosto, em alusão ao Mês da Advocacia, a campanha […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Subdestaque nacional Superiores

STJ mantém em regime fechado homem condenado a mais de

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve decisão que impôs a regressão ao regime prisional fechado de um homem condenado a 70 anos e quatro meses de reclusão pela prática de três crimes de extorsão mediante sequestro, dois homicídios qualificados e dois crimes de tráfico de […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Subdestaque nacional Superiores

Vedada pactuação da cláusula del credere em contratos de distribuição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável – a chamada cláusula del credere. No caso julgado, uma […]

Advocacia Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Advogado processa espólio de João Gilberto por falta de pagamento

O advogado Gustavo Miranda, que representava o espólio de João Gilberto, agora está processando o próprio espólio e o filho do artista, João Marcelo, por falta de pagamento de seus honorários advocatícios. A defesa do advogado afirma que Miranda trabalhou e não recebeu. “Advoguei sem receber um único centavo em cinco processos e dois inquéritos, de 2019 […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Estudo mostra uso de inteligência artificial na detecção de fake

Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu um método para detecção de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial (IA). A técnica é fruto de estudo desenvolvido pelo engenheiro de telecomunicações Nicollas Rodrigues, em sua dissertação de mestrado pela universidade. O estudante e seu orientador, Diogo […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Candidata falta em entrevista de cotas por doação de medula

Uma candidata que concorria a concurso público por meio de cotas étnico-raciais não compareceu à entrevista pessoal de heteroidentificação porque estava realizando exames para possível doação de medula óssea ao seu irmão. Para fazer os exames, ela precisou viajar para outro estado e, por isso, não pôde estar presente na etapa do concurso. Diante disso, […]

BA Destaques em Bahia STF Notícias

STF mantém pagamento de honorários à Defensoria em ações contra

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que garantiu à Defensoria Pública local o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69080. Em ação apresentada pela Defensoria Pública estadual (DPE-BA), o TJ-BA condenou o governo […]

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