14 de maio de 2024 - Página 2 de 2

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Mulher será indenizada por exposição de dados em site de

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet LTDA – Me (JusBrasil) a remover das páginas indicadas pela autora conteúdos processuais com detalhes sensíveis. Além disso, a empresa JusBrasil deverá desembolsar a quantia de R$ 4 mil, por danos morais. A autora conta […]

Brasil Destaques - Últimas

Representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutem caminhos

A revolução digital está presente no sistema de Justiça do mundo inteiro. Discutir as oportunidades, desafios e riscos associados à integração de ferramentas tecnológicas, especialmente a inteligência artificial (IA) no Judiciário, foi objetivo da terceira sessão do J20. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14) e encerrou o encontro dos representantes das Supremas Cortes […]

Brasil Subdestaque nacional

STF participa de reunião para o anúncio de novas ações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, participaram, nesta segunda-feira (13), por videoconferência, de reunião entre os chefes dos três Poderes e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou novas medidas […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Juíza usa suposto consumo diário de haxixe para condenar réu

A interconexão entre o Direito e as ciências exatas foi exemplificada pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), ao utilizar operações matemáticas para refutar a alegação de consumo pessoal de drogas por parte de um réu, e assim, condená-lo por tráfico. Diante das declarações do réu, a magistrada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define diretrizes para penhora de faturamento em execução fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 769 sob os recursos repetitivos, definiu quatro teses relacionadas à penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais: I. A exigência de esgotamento das diligências como condição para a penhora do faturamento foi abolida após a reforma do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Conselheiro do CNJ atende pedido da OAB e suspende restrições

Em decisão significativa para a advocacia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido da OAB Nacional e da Seccional de São Paulo (OAB-SP) para suspender os efeitos da Resolução 903/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava a realização de julgamentos de modo virtual, limitando a sustentação oral presencial ou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Superiores

Concessionária contesta aplicação do CDC em descontos de dívida da

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez em suas contas para quitar dívida da sociedade controladora. Para o colegiado, não houve demonstração de vulnerabilidade que permitisse reconhecer à […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

CNJ dá 15 dias para TJ explicar aumento das custas

Em resposta ao pedido de providências protocolado pela OABRJ em 17 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias – até o dia 20 de maio – para que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) se manifeste a respeito das custas judiciais praticadas no estado do Rio de Janeiro. Na peça, […]

Destaque nacional Instituições Justiça

Magistrados ganham quase o dobro do salário de advogados com

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não perder quadros para a iniciativa privada. Mas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Sem improbidade, ressarcimento por dano ao erário prescreve em cinco

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a uma solicitação do Ministério Público Federal em uma ação contra Valderês Maria Couto de Melo, ex-prefeita de Passagem Franca (MA), estabelecendo o entendimento de que a pretensão de ressarcimento por danos ao erário só é imprescritível quando decorre de ato de […]

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