O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (5), em Paris (França), que a inteligência artificial (IA) pode ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança. Barroso fez palestra […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. “Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da […]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o preço de arrematação é válido quando não é inferior a 50% do avaliado. Além disso, conforme regras do Código Civil e do Código de Processo Civil, as dívidas contraídas em proveito da família são de responsabilidade de ambos os cônjuges. Por isso, os bens […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação do automóvel Maserati Ghibli, dos Estados Unidos da América (EUA). O autor apelou pedindo a declaração de inexigibilidade da alíquota de IPI superior […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em […]
A CAAMG ampliou o projeto Saúde Ocular, um auxílio que permite gratuidade e descontos exclusivos em consultas, armações de óculos para a advocacia mineira. A partir deste mês de fevereiro, o serviço será oferecido a todos os advogados, advogadas e estagiários, adimplentes com carteirinha da OAB, além de dependentes e funcionários da CAAMG e seus […]
O prefeito Álvaro Dias entregou à comunidade de Candelária, na sexta-feira passada (2), a revitalização da praça Armando Nobre Viana. O destaque fica por conta das três novas quadras esportivas instaladas nolocal, duas quadras de areia proporcionando um espaço ideal para esportes como vôlei de praia e beach tennis e uma quadra de futsal e […]
A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) completa 76 anos de história nesta segunda-feira (5) e segue colocando a saúde em primeiro lugar para atender integralmente os advogados catarinenses e seus dependentes, além dos cuidados já oferecidos pelo plano de saúde Unimed e pelo Einstein Conecta. Assim foi lançado o programa ‘Saúde […]
As instituições financeiras respondem pelos danos gerados por imprevistos internos relativos a fraudes e crimes praticados por terceiros nas operações bancárias. Com esse entendimento, o juiz de direito Giancarlo Alvarenga Panizzi, da 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba, deferiu a tutela de urgência para determinar que um banco digital suspenda cobrança feita a um […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que se utilizou de diploma de curso superior falso para assumir função comissionada que tinha formação superior como requisito. O Colegiado entendeu que a conduta do acusado não acarretou prejuízo para a Administração Pública e […]
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