A CPMI do 8 de Janeiro entregará seu relatório final ao Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (25). A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama, pedirá ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que o tribunal auxilie mais o Congresso nas próximas CPIs. Além do TCU, os parlamentares entregarão as 1.333 páginas do […]
O juiz Paulo Torres da Silva Pereira, de 69 anos, foi assassinado a tiros dentro do carro dele na noite desta quinta-feira (19), no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Paulão, como era conhecido, trabalhava na 21° Vara Cível da Capital do Recife e era juiz há 34 anos, já tendo atuado por diversas […]
Além dos educadores físicos, psicólogos também estão impedidos de praticar a técnica milenar chinesa da acupuntura. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso interposto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Tribunal local acatou ação do Conselho Federal de Medicina […]
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20), dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Adversários do ex-presidente, ministros […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; a vice-presidente Rafaella Brandão; e a secretária-geral Adjunta, Larissa Bonates; se reuniram, na última terça-feira (17), com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; para tratar de assuntos de interesse da advocacia e dos municípios paraibanos. […]
Na manhã da última quarta-feira (18), a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs, esteve presente, representando a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, na abertura da 17ª edição do Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária)/CRMVs (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina), realizado no […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para o pagamento de seus credores particulares, desde que se observe o caráter subsidiário da medida. O colegiado entendeu que a execução do capital social independe […]
Novos advogados e advogadas foram recepcionados pela OAB Paraná durante a solenidade de compromisso coletivo realizada nesta quinta-feira (19). A diretora da Jovem Advocacia, Fernanda Valério, presidiu a mesa do evento, com o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Anderson Ferreira, como secretário. “Convidamos vocês a utilizarem tudo isso que […]
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 […]
Advogados e advogadas do Rio Grande do Norte receberam, na última terça (17/10) e na quarta-feira (18/10), a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil da OAB. A iniciativa é realizada por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia com o objetivo de interiorizar a atuação do Conselho Federal, ouvindo pleitos, conhecendo […]
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