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Destaques em ParanáJustiça federalSubdestaques em Paraná

Obras de resort são retomadas após Justiça Federal confirmar acordo

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) homologou acordo judicial que possibilita a continuidade das obras da construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort, no município de São Pedro do Paraná (PR).  Após tratativas com o Ministério Público Federal (MPF) iniciadas em audiência de conciliação judicial, a empresa Terras do Paraná concordou em adotar projeto alternativo, deslocando […]

Destaques em São PauloJustiçaSubdestaques em São Paulo

TJ-SP mantém condenação por improbidade administrativa por uso de atestado

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 12ª Vara de Fazenda Pública, proferida pela juíza Larissa Kruger Vatzco, para condenar um servidor público estadual por improbidade administrativa pelo uso de atestado médicos de forma recorrente para justificar ausências no trabalho. Com isso, o […]

Destaques - ÚltimasDestaques em ParáJustiça federalSubdestaque nacionalSubdestaques em Pará

Ausência no serviço público não é justificável sem homologação por

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo da Universidade Federal do Pará (UFPA) que determinou o registro de faltas em seu assentamento funcional. A impetrante alegou que os atestados médicos apresentados à UFPA justificam sua ausência […]

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ATÉ PARA USO OFF-LABEL: Plano de saúde não pode negar

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como no […]