O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai dar posse ao Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral como Juiz de Direito da Turma Recursal, no dia 11 de setembro, às 17h, no Gabinete da Presidência, localizado no 3º andar do Bloco A, sala 303. O magistrado foi eleito por unanimidade, […]
O magistrado Adhailton Lacet Correia Porto, responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude na Comarca de João Pessoa, apresentou, na última terça-feira (05), um plano de estabelecimento do Núcleo Estadual de Adoção. Essa proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador João Benedito da Silva. “Há uma preocupação […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas. A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O […]
Tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo o país já podem se inscrever no Concurso Jurídico Notarial. O certame faz parte do Encontro Mundial do Notariado & do XXV Congresso Notarial Brasileiro, que acontece entre os dias 6 e 10 de novembro, em Brasília, e tem como tema “Desjudicialização e a Atividade Notarial”. As inscrições e submissões dos trabalhos podem […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ratificou a sentença que condenou um indivíduo a uma pena de um ano e três meses de reclusão por envolvimento no incidente de agressão física no contexto de violência doméstica, enquadrado no artigo 129, §9° do Código Penal. Os autos judiciais revelam que, em 3 […]
O município de Conde indenizará em R$ 160 mil por danos morais, os genitores de um garoto que teve óbito em decorrência de um acidente envolvendo um ônibus pertencente à administração local. O julgamento desse incidente foi conduzido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e supervisionado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro […]
Os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), foram os escolhidos pelo presidente Lula para vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram confirmados no início da tarde desta quarta-feira (6). Eles integravam lista com quatro […]
O programa ‘Conhecendo o Judiciário’ já recebeu 4.470 estudantes de diversas instituições educacionais do Estado, como revelou a coordenação. Na tarde da última segunda-feira (4), o programa realizou sua 94ª visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com a participação de 29 estudantes matriculados nos cursos de Direito e Ciências Contábeis da Universidade Federal […]
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida, que deve ser robustamente comprovada. Com esse entendimento, e por maioria apertada de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, emanada pelo Município de Sorocaba. Essa lei anteriormente proibia a presença de jovens e adolescentes em eventos culturais, exposições ou manifestações que apresentassem conteúdo erótico ou pornográfico. A proteção buscada por essa regra já estava contemplada no […]
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