O advogado e jurista César Faria, conceituado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ocupante da Cadeira n° 4 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia que tem como Patrono Rui Barbosa, lançou seu mais novo livro “Caminhos da Liberdade”, pela GZ Editora. O evento ocorreu em concorrida sessão na Sala da Congregação, […]
Uma organização sem fins lucrativos foi condenada a pagar a quantia de R$ 7 mil a uma menor indevidamente exposta em uma campanha social promovida pela instituição. A determinação foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da jurisdição de Joinville, que determinou também a exclusão completa do material midiático veiculado nas plataformas da região. […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Fernando Braga, constituiu a Comissão Examinadora do XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, por meio do Ato nº 655/2023. Compõem a Comissão como membros titulares os desembargadores federais Francisco Roberto Machado (presidente) e Paulo Machado […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais sobre normas de proteção aos consumidores filiados a associações de socorro mútuo, por considerar que houve invasão da competência da União. A decisão atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7099, ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, […]
O Tribunal de Justiça do RIo Grande do Norte (TJ-RN), representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, foi eleito, por aclamação pelos representantes dos oito tribunais, membro subcoordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe. A coordenação do Comitê Nacional fica a cargo do TJ de Minas Gerais. A eleição para o novo Comitê Gestor […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o empresário Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso por “encomendar” a morte do advogado Francisco Di Angellis Duarte de Morais. O crime ocorreu em 6 de maio. Além do empresário, foram denunciados os ex-policiais militares José Luciano Souza de Queiroz e Glauco Sérgio Soares do Bonfim. Segundo o Ministério Público, […]
O Ministério Público da Itália deu aval positivo para que as imagens de câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma, que registraram o ataque de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes e seu filho, sejam compartilhadas com […]
O tenente-coronel Mauro Cid chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 10h desta segunda-feira (28), onde prestará novo depoimento. O militar será ouvido dentro do inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto, preso por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou, por maioria, dois acusados de cometerem crime de redução à condição semelhante à de escravo previsto no art. 149 do Código Penal. O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da sentença que absolveu os réus por falta de provas, pois entendeu que a […]
Estão abertas, até o dia 03 de dezembro deste ano, as inscrições para a 1ª edição da premiação de artigos científicos da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), no site daquela Seção Judicária. O evento é promovido pela Direção do Foro da JFAL e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo AL (Esmafe/AL), […]
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