24 de agosto de 2023 - Página 5 de 6

Destaques em Paraná PR Subdestaques em Paraná

JFPR anula licença e estudo ambiental de obras da ‘Faixa

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, nesta quarta-feira (23), a anulação da licença prévia, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) das obras da “Faixa de Infraestrutura” em Pontal do Paraná, no litoral. Cabe recurso da decisão. O projeto do governo do estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), prevê […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

Família que teve casa equivocadamente invadida por policiais será indenizada

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a homem, em razão de excesso em abordagem policial e erro durante cumprimento de mandado judicial. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 572 por danos materiais e de R$ 10 mil […]

Destaques em Mato Grosso do Sul MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

Planos de saúde acionam STF contra lei de MS que

A entidade que representa as operadoras de plano de saúde em âmbito nacional (CNSEG) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado de Mato Grosso do Sul, por causa de lei sancionada em 23 de novembro de 2022 pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, que estende serviços e coberturas dos planos de saúde dos pais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Ministro da Defesa pede nomes de militares que se reuniram

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. A informação foi dada após Múcio se reunir com o […]

Destaques em Mato Grosso MT Subdestaques em Mato Grosso

Suspeito de decapitar onças-pintadas para alimentar cães é preso no

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante um homem, de 44 anos, suspeito de decapitar onças-pintadas, na área rural do município de Paranaíta, no norte do Estado. Segundo as autoridades, a prisão aconteceu durante uma operação em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação aconteceu na […]

Destaques em Goiás GO Subdestaques em Goiás

Candidato garante liminar que majora pontuação em Exame de Ordem

Um candidato reprovado no 37º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu na Justiça liminar para majorar nota obtida na avaliação e, consequentemente, garantir sua aprovação. A medida, em mandado de segurança, foi concedida pelo juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O magistrado […]

Destaques em Paraná PR Subdestaques em Paraná

Justiça anula provas de operação que citava ex-vereador de Ponta

A Justiça anulou todas as provas e o processo da Operação Saturno, que investigou irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito do “Estar Digital” em Ponta Grossa (PR). Um dos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), era o então vereador Walter José de Souza, o […]

Destaques em Tocantins Subdestaques em Tocantins TO

TJ-TO assina Protocolo de Intenções e Termos de Cooperação para

Com o foco no resgate da cidadania e no desenvolvimento dos municípios tocantinenses, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) deu mais um passo para contribuir com o processo de regularização fundiária de duas cidades do Bico do Papagaio. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a corregedora-geral […]

Destaques em Minas Gerais MG Subdestaques em Minas Gerais

TJ-MG julga improcedente ação contra lei de fretamento de ônibus

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Partido Novo, do governador Romeu Zema, contra a Lei 23.941/2021, que regulamenta os serviços de fretamento de ônibus intermunicipal e interestadual, dificultando a atuação no estado de empresas como a Buser. Zema chegou a vetar, em 2021, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos […]

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