O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou aos governos Federal, Estadual e municipal a implementação […]
A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que figurou na lista de viúvas de ex-governadores com direito a pensões milionárias, desistiu nesta segunda-feira (20) da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber o benefício de R$ 31,1 mil, mesmo ganhando em média R$ 62,5 mil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Ela foi […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou um indivíduo pelo crime de lesão corporal por perturbação e perseguição da vítima, sua ex-esposa, causando dano psicológico de natureza grave. Sendo assim, a sanção foi determinada em dois anos e quatro meses, em regime aberto, além do reestabelecimento das […]
Mesmo livre de qualquer dívida com a Justiça, traumas e angústias ainda tomam conta do pedreiro Pedro Henrique Mascena do Nascimento, de Cabreúva (SP). Ele foi acusado de assaltar um restaurante, em fevereiro de 2015, ficou preso por 170 dias e agora busca a reparação de danos. Para Alexandre Araújo, advogado do pedreiro, há diversas falhas […]
Um oficial de Justiça do Ceará publicou no sábado (19) um vídeo em que aparece zombando de uma cerimônia de religião de matriz africana que ocorria no município de Cruz, na região norte do estado. O vídeo repercutiu nas redes sociais, com críticas às falas do oficial. “Faz o L, negrada. Já chegou aqui na Praia […]
A Operação Justiça Rápida Itinerante de Rondônia alcançou um feito notável ao conduzir 52 sessões na Terra Indígena Karitiana, com ênfase em 26 processos de União Estável/Casamento, 25 Retificações de Assento de Nascimento (correção de algum erro material na certidão) e 1 processo de Guarda. Sob a coordenação do juiz de Direito Adolfo Najourks e […]
A 3ª Companhia Destacada do 7º Batalhão da Polícia Militar (PM) em Feijó, no Acre, foi beneficiada com a revitalização da sala de videomonitoramento, graças ao aporte das Penas Pecuniárias realizado pela Vara Criminal da Comarca. Duas televisões foram entregues à cidade pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da instituição. Esses aparelhos terão […]
A decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a pessoa prejudicada por um acidente de carro não necessita fornecer o boletim de ocorrência para adquirir o seguro Dpvat. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível oriunda da 3ª Vara Mista de Itabaiana. Ao analisar o […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 11ª Sessão Virtual de 2023, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis e determinou seu afastamento cautelar no âmbito da operação Match Point. A operação, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2023, investigava uma […]
Prosseguindo com às inspeções aos estabelecimentos prisionais do Estado, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) visitaram o Presídio Padrão de Cajazeiras. Esse acontecimento representou a terceira visita da equipe, realizada durante este mês. Anteriormente, foram examinados a Penitenciaria ‘Desembargador Silvio Porto’, em […]
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