A prefeitura de uma cidade de Santa Catarina está obrigada a pagar uma compensação de R$ 10 mil referentes a danos morais, além de assistência odontológica e médica, a uma residente que, devido a um buraco sem sinalização na via, sofreu uma queda de bicicleta, ocasionando três fraturas dentárias e outras lesões corporais. A sentença […]

A sentença proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmada. Essa decisão estabeleceu a obrigação do proprietário de um imóvel a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, […]

Um ex-prefeito de uma cidade de Santa Catarina e um grupo de empresários da região Oeste foram condenados pelos crimes de responsabilidade e fraude a licitação. O processo foi julgado pelo juízo da comarca de Tangará, onde tramitam as ações relacionadas à Operação Patrola. O agente político recebeu, neste caso, R$ 20 mil em propina […]

Uma cidade no norte de Santa Catarina foi sentenciada a desembolsar uma compensação por danos morais no valor de R$ 30 mil, por violação de túmulo e transferência dos restos mortais de uma mulher do Cemitério Municipal, em 2022, sem autorização ou notificação da família. O indivíduo que instaurou o processo legal foi o companheiro […]