O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual que regulamentava a operação de associações de socorro mútuo em Minas Gerais. Elas atuam de forma parecida com seguradoras de veículos e de outros bens, mas não são regularizadas ou fiscalizadas. Mesmo assim, nos últimos anos tornaram-se concorrentes das seguradoras tradicionais devido aos preços, em geral, mais […]
A Justiça de Rondônia manteve a condenação do ex-secretário de obras de Vilhena (RO), Josué Donadon, por dirigir uma caminhonete da prefeitura enquanto estava bêbado e fora do horário de serviço. Ele foi preso em fevereiro de 2018 em uma blitz da Lei Seca. Josué ocupava o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (16) que uma “verdadeira lavagem cerebral” em grande parte da população atuou para desacreditar as instituições e a democracia. Segundo o ministro, há um processo de crescimento do populismo de extrema-direita que tem atacado a democracia internamente, de forte participação nas […]
Um morador de Itaguatins, na região norte do Tocantins, teve que entrar com uma ação na Justiça para provar que está vivo. No processo, ele conta que a morte foi declarada de maneira fraudulenta pela ex-esposa, em outubro de 2012. Após a apresentação de provas, o juiz da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins, Jefferson David Asevedo […]
O homenageado da solenidade de comemoração dos 201 anos da instituição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador João Benedito da Silva, um evento realizado na Escola Judicial de Pernambuco em Recife. Nesse encontro, o desembargador paraibano foi agraciado com a Medalha e […]
A sentença da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi confirmada no caso de um indivíduo que praticou atos de agressão contra sua parceira devido a uma tatuagem. De acordo com os documentos do processo, a vítima e o acusado estavam em sua casa, quando o réu solicitou ver a tatuagem que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado nesta terça-feira (15) a respeito de um e-mail contendo ameaças à ministra Cármen Lúcia. Por meio de sua presidente, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o PCdoB acionou a Corte relatando que seu diretório do Amazonas recebeu uma mensagem que incluiu ameaças a mulheres da sigla e […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu deferir uma medida liminar para suspender a vigência da Lei Complementar nº 009/2021, do município de Sapé, que altera dispositivos das leis municipais nºs 848/2002 e 919/2006, passando a prever contribuição previdenciária em alíquotas progressivas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi promovida pelo prefeito do […]
Uma paciente entrou com um processo de compensação contra uma empresa de planos de saúde e um banco após relatar que, ao sentir-se mal, procurou um hospital, onde lhe foi negado o atendimento devido a uma suposta inadimplência na mensalidade. A demandante declarou que, previamente, já havia recebido ligações da ré com a intenção de […]
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15) a iniciativa de parlamentares da oposição que entraram com um pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um suposto ato de prevaricação do ministro da Justiça Flávio Dino. O senador ressaltou que a ação foi motivada pelo fato de […]
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