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Lançamento do programa Lar Legal traz regularização de propriedades a comunidade carente, em Santa Catarina
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Lançamento do programa Lar Legal traz regularização de propriedades a

O Poder Judiciário de Santa Catarina inaugurou o programa Lar Legal para os habitantes do bairro Colônia Santana, em São José – SC. Essa iniciativa inovadora do Poder Judiciário, já é reproduzida em três estados do Brasil, o programa regulariza certificados de posse para famílias necessitadas que residem em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições […]

STJ julgará se plano de saúde deve pagar congelamento de óvulos para paciente com câncer
BrasilDestaques - Últimas

STJ julgará se plano de saúde deve pagar congelamento de

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar na terça-feira (15) o julgamento de um caso que determinará se uma operadora de saúde tem a obrigação de custear o congelamento de óvulos, como medida preventiva de fertilidade, de uma paciente com câncer de mama. Após o diagnóstico da doença, a mulher, de 24 anos, foi aconselhada a realizar […]

STF publica edital e abre inscrições para escolha de novos membros do CNJ
BrasilDestaque nacionalSTF NotíciasSubdestaque nacional

STF publica edital e abre inscrições para escolha de novos

A Presidência do Supremo Tribunal Federal emitiu um comunicado anunciando o início das inscrições destinadas ao preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo seletivo busca a designação de dois novos integrantes para integrar o quadro da instituição no biênio 2023/2025. As vagas são direcionadas a desembargador ou desembargadora e a juiz […]

CNJ vai investigar caso de juiz denunciado por ofender vítimas de crimes sexuais no Ceará
BrasilSubdestaque nacional

CNJ vai investigar caso de juiz denunciado por ofender vítimas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a “Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um Pedido de Providências, para investigar o caso” do juiz Francisco José Mazza Siqueira, denunciado por ofender vítimas de crimes sexuais durante audiência em Juazeiro do Norte, no Ceará. Os fatos relacionados à atuação do juiz na sessão do último dia 26 […]

Lei Estadual que autorizou aumento na quantidade de cargos em comissão é declarada inconstitucional pelo TJAC
ACDestaques em AcreNorteSubdestaques em Acre

Lei Estadual que autorizou aumento na quantidade de cargos em

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou a inconstitucionalidade do art.2°, §3, Lei Estadual n.°4.085/2023, que concedeu permissão ao Poder Executivo para ampliar a quantidade de cargos comissionados, conforme critérios de conveniência e oportunidade dos gestores, ultrapassando os 30% permitidos na Constituição. A legislação em questão foi proposta, ratificada e tornada pública em fevereiro […]

Justiça do DF determina expulsão de moradora de condomínio por conduta antissocial
Destaques em Distrito FederalDF

Justiça do DF determina expulsão de moradora de condomínio por

A 2ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, determinou a expulsão de moradora de um condomínio por apresentar repetidos comportamentos antissociais. A decisão acolheu pedido feito pela associação do Residencial Recantos dos Pássaros II. Cabe recurso. A associação narra, no processo, que a moradora vem causando transtorno aos demais condôminos. Alega que ela possui mais de 30 […]

Projeto “Acolher para proteger” oferece espaço de acolhimento para vítimas de violência doméstica em Santa Catarina
Destaques em Santa CatarinaSCSubdestaques em Santa CatarinaSul

Projeto “Acolher para proteger” oferece espaço de acolhimento para vítimas

Este é o mês dedicado à proteção das mulheres, chamado Agosto Lilás. Em atenção a este público, a Vara Criminal da comarca de Caçador, desde março de 2023, desenvolve o projeto “Acolher para proteger”. O propósito central é estabelecer um ambiente de acolhimento no Tribunal para vítimas de abuso doméstico, quando elas expressam o desejo […]

TJAM decide favoravelmente à professora para recebimento de segunda aposentadoria
AMDestaques em AmazonasNorteSubdestaques em Amazonas

TJAM decide favoravelmente à professora para recebimento de segunda aposentadoria

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam segurança à educadora da rede municipal de ensino de Manaus, assegurando-lhe o direito à aposentadoria secundária em seu cargo, em razão do desmembramento de matrícula. Conforme detalhado na contestação inicial, a peticionária iniciou o serviço público como professora na rede municipal de ensino, com […]

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