A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a apreensão de um veículo do jogador do Flamengo Thiago Maia, que foi adquirido pelo meio-campista em janeiro deste ano, pelo valor de R$ 4,3 milhões. As informações são do jornal O Globo. Quatro meses após a compra, o jogador foi informado de que o veículo Mercedes-Benz estava sujeito a restrições legais de penhora e circulação […]
A Justiça Federal do Pará suspendeu o porte de armas do vigilante Paulo Anderson de Paiva após a postagem de ameaças contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de determinar buscas, que ocorreram na semana passada para aprofundar as investigações, a Justiça também decidiu por essa medida temporária. O blog teve acesso à […]
A Justiça paulista determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus pague uma indenização de R$ 93,6 mil a uma família cuja imagem foi explorada sem autorização em um programa chamado “Vício tem Cura”. A história começou em 2016, quando a TV Record exibiu uma reportagem sobre um rapaz de 21 anos que morreu […]
A 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) reverteu a demissão por justa causa de um operador de atendimento de um banco que beijou a namorada e colega de trabalho durante o expediente. Na decisão, o juiz Bruno Acioly argumentou que não houve gravidade nem conotação sexual no comportamento do trabalhador. Cabe recurso. Segundo a Justiça […]
Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O pedido é para que a Corte determine prazo para o Legislativo definir as regras do benefício – por exemplo, o […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de uma mulher que desviou, para fins pessoais, um benefício social destinado ao próprio filho, pessoa com necessidades especiais devido à epilepsia. De acordo com os autos, a partir de março de 2020, a mulher fez vários saques […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 580/17 e de dispositivos da Lei nº 655/19, ambas de Barra do Turvo, que reduziram a carga horária de médicos municipais, de forma injustificada, sem a readequação proporcional dos vencimentos. De acordo com os autos, a primeira regulação […]
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a sentença que anulou o ato de desincorporação de um militar temporário e assegurou a reforma do militar no mesmo grau hierárquico que possuía na ativa, a isenção de Imposto de Renda e o pagamento de ajuda de custo. O autor […]
Campina Grande foi sentenciado a cumprir a obrigação de realizar obras necessárias na estrutura que abriga o Terminal de Integração de Ônibus, situada na Av. Pedro II, no prazo de 12 meses, de modo a adequá-lo às normas gerais de acessibilidade previstas na Norma Técnica NBR-9050 da ABNT. A autoridade em questão foi proferida pelo […]
A solicitação de compensação de um indivíduo que afirmou ter sido lesado pelo esquema conhecido como “golpe do Pix” foi rejeitada. Conforme a decisão judicial, o demandante recebeu uma mensagem dos fraudadores, os quais se fizeram passar por uma conhecida, comunicando a necessidade de uma certa quantia de dinheiro. Em vista disso, confiando ser um […]
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