Mais um clube profissional brasileiro tenta se reerguer ancorado no Judiciário. O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas aceitou o pedido de recuperação judicial do Centro Esportivo Alagoano (CSA). A decisão foi publicada na quarta-feira 19. Com o pedido aceito pela Justiça, o CSA vai conseguir se proteger da cobrança de credores. as dívidas do clube podem chegar a […]
A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos artigos 2 e 3 da Emenda Constitucional 117 de 2022. Esses artigos concederam anistia a partidos políticos que descumpriram as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral em relação às cotas para candidaturas de […]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta sexta-feira (21), um conjunto de projetos de lei que visam aumentar as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. As propostas, articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, foram denominadas de “Pacote da Democracia”. Entre as principais medidas do pacote está […]
O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ilegal e determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho. A paralisação foi iniciada no dia 5 de julho. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de […]
A Braskem, empresa responsável pela exploração mineradora em Maceió, firmou um acordo nesta sexta-feira (21) com a Prefeitura de Maceió para ressarcir o município em R$ 1,7 bilhão devido ao afundamento do solo nos bairros afetados. O processo de afundamento começou em 2018 e resultou em danos significativos aos moradores e infraestruturas das regiões atingidas. […]
O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) peticionou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a parlamentar Carla Zambelli (PL-SP) por injúria. A defesa de Duarte Júnior alega que a deputada proferiu xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino. O PSB […]
Após um longo julgamento que durou mais de 12 horas, William César dos Santos foi condenado na noite de quinta-feira (20) pelo crime de feminicídio contra sua ex-companheira, Mayara Stefany França Araújo. O crime ocorreu em 4 de julho de 2019, no Recife, quando William arremessou ácido sulfúrico, um composto químico corrosivo, no rosto da […]
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma sentença condenatória a uma empresa especializada em rastreamento e monitoramento, obrigando-a a compensar seus clientes após uma falha no rastreamento de um veículo que havia sido roubado. De acordo com os registros, os reclamantes entraram em contato com a empresa […]
Um indivíduo foi pego aplicando golpes financeiros contra a própria mãe. Conforme consta no processo, o réu utilizou os dados bancários de sua mãe, uma senhora idosa com problemas de visão, para fazer transferências via PIX para contas de terceiros, permitindo assim a compra de aparelhos celulares destinados à revenda. Os golpes causaram um prejuízo […]
Uma família conseguiu uma liminar na Justiça para embarcar em um voo internacional com um cão de assistência emocional na cabine, junto com os passageiros. O animal da raça buldogue francês, segundo a advogada do caso, auxilia pai e filha que sofrem de transtorno de ansiedade. A defesa da família contou que pai, mãe e […]
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