O juiz de direito titular da 9.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro, condenou nesta quarta-feira (21/06), Davi Souza da Silva, Janderson Cabral Cidade e Lucas Lima, acusados do latrocínio que vitimou o jovem Melquisedeque Santos do Vale, crime ocorrido por volta das 16h30, do dia 16 de dezembro de 2021. Além […]
O Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Autazes (município distante 108 quilômetros de Manaus) condenou a 27 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, o réu Márcio Luiz Cavalcante Mello, acusado na Ação Penal n.º 0600629-37.2022.8.04.2500 pela prática de homicídio qualificado, que teve como vítima Nazaré Dias de Lima, […]
A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) da Promotoria de Defesa da Saúde garantindo o direito à realização de “Cirurgia de Redesignação Sexual” para uma mulher transexual. Na decisão judicial, o juízo condena o Estado na obrigação de fazer o procedimento em favor da paciente […]
A Vara Única de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Ferreira Gomes, sob a titularidade do juiz Fábio Gurgel, julgou na última terça-feira (20), a Ação Penal nº 0000083-13.2018.8.03.0006, que trata da acusação de homicídio qualificado (por motivo fútil) de Aldoberto dos Reis Silva. O réu era acusado de, no dia 13 […]
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) recebeu, nos primeiros seis meses deste ano, o dobro das denúncias de casos de intolerância contra praticantes de religiões de matriz africana na comparação com 2022. Os dados são das comissões de Promoção da Igualdade Racial e Especial de Direito e Liberdade Religiosa. Em 2022, de […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), ofereceu denúncia contra os acusados de torturarem uma pessoa em situação de rua em Rio Branco. O caso ocorreu em setembro de 2022, no Bairro Vila Nova. Os acusados teriam espancado Rafael Venícius […]
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se abstivesse de considerar as inscrições do município de Cametá (PA) no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Sistema de Informações […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do processo que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. A sessão começou às 9h20. O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas (JF-AM) determinou a imediata mobilização de servidores e apoio de diversos órgãos federais para se buscar a redução da vulnerabilidade atual dos Yanomami na cidade de Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus) e demais povos originários em condição similar no local. De acordo com a […]
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. A pena de cinco meses e 13 dias de detenção foi convertida em multa de dez salários mínimos, […]
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