O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito público para investigar possíveis desvios de recursos públicos na cidade de Mataraca, localizada no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia, saques em dinheiro foram realizados pela prefeitura durante três meses no ano de 2017. Na ocasião, os saques foram efetuados por meio da […]
Foi emitida uma sentença condenatória para o município de Luiz Antônio e para um vereador, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação aos danos causados à uma criança que teve sua imagem capturada sem autorização em uma creche da rede municipal. O valor fixado para a reparação […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra 12 indivíduos ligados às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que foram presos durante a operação Sicário conduzida pela 18ª Delegacia de Polícia de Brazlândia. Os acusados enfrentam acusações de participação em organização criminosa. Conforme relatado na denúncia, […]
Um homem, depois de terminar seu relacionamento com a ex-namorada, começou a apresentar comportamento possessivo e violento, ameaçando a mulher e insistindo para que ela abortasse a gravidez do filho do casal. Diante de sua recusa, o acusado pegou emprestado um carro e passou a perseguir a mulher, jogando o veículo em sua direção enquanto […]
O consumidor que teve o cancelamento da compra de duas televisões pela plataforma da Latam não receberá indenização. A decisão foi redigida pelo juiz Leigo Rafael Scarpa Vieira, do Juizado Especial Cível de Maringá/PR, e homologada pelo juiz de Direito Siladelfo Rodrigues da Silva, que considerou que o erro grosseiro presente na oferta exclui a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para o cadastramento, acesso e peticionamento de delegados e escrivães da Polícia Federal em processos criminais originários em trâmite na Corte Especial, por meio da Instrução Normativa STJ/GP 10/2023. O cadastro dos delegados e escrivães será realizado através da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ, uma […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu uma medida de urgência para uma paciente, ordenando que a operadora do seu plano de saúde, sediada em Juiz de Fora, custeie sua cirurgia de redução de mama. A paciente entrou com um recurso no tribunal mineiro contra a decisão da Comarca de […]
O advogado baiano Mateus Nogueira publicou, em suas redes sociais, que tem sido vítima de perseguição e ameaças por parte do prefeito de Itanagra, Marcus Sarmento. Conforme Nogueira, sua atuação na defesa da ex-esposa do chefe do Executivo municipal em um processo de violência doméstica é o motivo para sofrer os ataques. “Desde o ano […]
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran/DF e um homem a indenizarem uma mulher devido à validação pelo órgão de uma negociação envolvendo um veículo “clonado”. A decisão determinou o pagamento de R$ 27.419 em danos materiais, além de R$ 2.000 por danos morais de cada réu. Segundo os autos, […]
Ernande Sousa Pereira, que estava sendo acusado de assassinar Jacinto Sousa Morais, teve sua condenação proferida. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 2020 o réu e um comparsa dirigiram-se à residência da Sra. Teresinha, que também funciona como depósito de mercadorias, lugar onde Jacinto atuava como vigia no local. Os denunciados teriam ido […]
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