O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal para o dia 21 de junho. Após mais de 7 anos de suspensão, há uma pressão para que, caso o porte seja liberado, os ministros estabeleçam critérios para diferenciar usuários de traficantes. Três ministros já se manifestaram […]
Uma liminar concedida em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a empresa Irmãos Muffato S.A., conhecida como Muffato Max Atacadista, não pode demitir ou ameaçar demitir funcionários que apresentem atestados médicos legítimos, “sob pena de configuração de demissão discriminatória”. Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa será multada em […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a libertação dos lutadores de MMA Luís Alberto Nogueira, conhecido como Betão, e Paulo Roberto Nogueira, apelidado de PL, na quarta-feira passada (31). Pai e filho, os dois haviam sido presos sob suspeita de tentativa de homicídio após agredirem um homem durante um bloco de […]
Para ampliar a massa arbórea da cidade e os espaços de lazer e convivência, a Prefeitura de Natal vem executando diversas reformas e recuperando praças e logradouros públicos em todas as regiões da cidade. A Praça da Matriz de Candelária é uma delas. Uma das praças mais tradicionais do bairro, o local está passando por […]
A Justiça Eleitoral de Pernambuco decidiu cassar os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Ipubi, município localizado no Sertão de Pernambuco. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 133ª Zona Eleitoral, Leonardo da Costa Brito, e divulgada na terça-feira passada (30). O prefeito Chico Siqueira (PSB) e o vice João Coutinho foram condenados pelo […]
Foi divulgada a lista dos desembargadores que concorrerão a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São 57 candidatos de todo o país, com exceção dos Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, que não tiveram inscritos. Apenas quatro desembargadoras decidiram entrar na disputa: Maria Nailde Pinheiro […]
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença proferida pelo juiz Luís Gonçalves da Cunha Júnior, da 2ª Vara de Monte Aprazível, que determinou que uma empresa de transporte e seu motorista pagassem uma compensação financeira a uma vítima de acidente. O valor da indenização engloba danos […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou a análise das contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro referentes ao exercício de 2022 para o dia 7 de junho, às 10h. O ministro Jorge Oliveira será o relator do processo. No ano passado, as contas de Bolsonaro relativas a 2021 foram aprovadas com ressalvas, indicando […]
Uma jornalista realizou postagem transfóbica a uma mulher transgênero em uma rede social, em julho de 2021. Agora, a 4ª Turma Cível e Penal do Colégio Recursal de Itapecerica da Serra emitiu uma sentença condenatória contra a profissional devido aos danos morais causados à mulher, em decorrência aos posts preconceituosos. O valor da compensação financeira […]
O resultado final do Concurso Público para os cargos de técnico judiciário e analista no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi divulgado. Um total de 78 novos servidores será nomeado até junho. A publicação do resultado ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na segunda-feira (30), e o TRT determinou que […]
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