O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reverteu a decisão judicial que ordenava a Vale e a BHP a depositarem judicialmente R$ 10,3 bilhões. Essa quantia tinha como objetivo garantir que todos os programas, projetos e ações executados pela Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo, em decorrência de acusações de assédio sexual e importunação sexual feitas por pelo menos três mulheres. Scalercio encontra-se […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito policial que investigava a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral pelo senador Flávio Bolsonaro durante sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2014. O inquérito foi instaurado em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, com o objetivo […]
Uma ação de indenização por danos materiais e morais movida por um indivíduo foi julgada desfavorável pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. O homem alegava que ao utilizar o seu celular em um estabelecimento de entretenimento adulto, foi expulso por seguranças, uma vez que o uso do aparelho é expressamente proibido […]
A defesa do senador Sergio Moro, do Paraná, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes. De acordo com os advogados do congressista, a denúncia não apresentou os requisitos mínimos necessários para dar continuidade […]
A juíza Federal substituta da 3ª vara Criminal de São Paulo, Flávia Serizawa e Silva, determinou o arresto de bens de um investigado por envolvimento em fraude a financiamento. A instituição financeira solicitou a medida cautelar, alegando ter sido vítima de fraude conforme previsto no artigo 19 da lei 7.492/86, resultando em um prejuízo financeiro […]
Um ex-colaborador da Uber de Porto Alegre, está movendo uma ação judicial contra a empresa, alegando que a plataforma o baniu injustamente. O motorista conta que já usava o aplicativo para trabalho desde 2019, realizando mais de 5 mil viagens e mantendo uma avaliação média de 4,97 estrelas. Porém, em julho de 2021, foi desvinculado […]
O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) terá que cumprir imediatamente a pena de condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (23). Essa decisão foi tomada após o STF invalidar, por uma maioria de 8 votos a 2, o decreto de indulto concedido pelo […]
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública contra a União e dez fazendeiros, buscando anular um acordo referente à aquisição de cinco propriedades rurais que totalizam 1.937 hectares no município de Brasilândia (MS) pela comunidade indígena Ofaié-Xavante. A transação ocorreu de maneira ilegal, prejudicando a comunidade, já que a área em questão […]
Nikolas Farias, lateral que disputou o Gauchão pelo Novo Hamburgo, foi suspenso por dois anos do futebol e vai ter que pagar uma multa de R$ 80 mil. A sentença foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) na última segunda-feira (22), e o motivo teria sido a sua participação […]
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