O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a legalidade da revista íntima a visitantes em presídios, nesta sexta-feira (19). O julgamento sobre essa prática foi retomado em plenário virtual da Corte no último dia 12, e os ministros têm até às 23h59 desta sexta para registrar seus votos. A questão já havia sido […]
O ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Mueller Melle, e o ex-inspetor geral de Fiscalização da Receita Estadual em Curitiba, Luiz Fernandes de Paula, foram absolvidos durante o julgamento realizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na quinta-feira (18). Ambos eram réus na Operação Publicano, acusados de corrupção passiva tributária e organização criminosa. […]
Após ser chamada de “bafuda” por Deborah Albuquerque durante sua participação no reality show A Fazenda 14, Deolane Bezerra decidiu entrar com um processo contra o Google para evitar associações com essa expressão, quase seis meses após o término do programa da Record. Na petição inicial, Deolane alegou que não suporta mais ver seu nome […]
Uma juíza da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) foi obrigada a encerrar uma audiência virtual após o reclamante expor suas partes íntimas durante a chamada de vídeo, nessa quinta-feira. Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a audiência estava em seu estágio inicial, com os participantes começando a se conectar. Os […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nessa quinta-feira (18), o edital de licitação da Prefeitura de São Paulo que tinha como objetivo instalar 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a terça-feira (23). O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de […]
O juiz de direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos, ordenou a demolição do que foi construído em uma cobertura de um prédio de luxo em Belém. A decisão visa o ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer. De acordo com a determinação judicial, tudo o que foi construído […]
Uma estudante da Sociedade de Ensino Superior Estácio, que estava processando a universidade, teve o caso encerrado a seu favor. O caso aconteceu em 2020, quando a demandante se matriculou no curso de Biomedicina da Estácio e conseguiu cursar apenas o primeiro semestre, pois quando foi refazer a matrícula para os semestres subsequentes, na sua […]
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na 11ª Vara Cível de João Pessoa, nesta quinta-feira (18), contra o grupo econômico da Braiscompany, composto por seis empresas, e seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabricia Farias Campos. O MPPB solicitou a manutenção das […]
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou a eleição dos nomes que vão compor as três listas sêxtuplas para disputar as vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Os escolhidos pelos representantes da advocacia foram: Ao final do processo, o presidente da […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em razão de denúncia apresentada à […]
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