9 de maio de 2023 - Página 2 de 3

Câmara Municipal pode legislar sobre combate ao assédio sexual em

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) validou parte de uma lei de Marília que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres no transporte coletivo do município, ao decidir que a competência entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de campanhas de conscientização é concorrente. O texto, de autoria parlamentar, cria […]

SP Superiores

PRESO EM FLAGRANTE: Chefe de área de combate a fake

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demitiu nesta terça-feira (9) o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Corte, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, após ele ter sido preso em flagrante, em São Paulo, por violência doméstica. Tagliaferro tinha sido escolhido para ficar à frente da assessoria em agosto do ano passado. “O Tribunal Superior […]

Destaques em Goiás GO Justiça xxSlider_princial

Mãe com medida protetiva contra pai da criança recebe guarda

Uma mulher com medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro conseguiu na Justiça liminar que determina a guarda unilateral provisória da filha menor e alimentos provisórios a serem prestados pelo pai, no valor mensal de cinco salários mínimos. O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 3ª Vara de Família de Goiânia (TJ-GO), também regulamentou […]

SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Ação por registro da intimidade sexual independe de vontade expressa

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no artigo 216-B do Código Penal, é ação penal pública incondicionada e sua investigação e o oferecimento da denúncia não dependem da vontade da vítima de ver o réu processado. Diante disso, a 6ª Turma negou Habeas Corpus […]

Superiores xxSlider_princial

SÓ VALE AÇÃO DE DESPEJO: STJ não admite uso da

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de Locação), não servindo para esse objetivo o ajuizamento de ação possessória. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi

Uma empresa de prestação de serviços foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um ex-empregado que provou ter sido alvo de boato por parte do proprietário da empresa. O autor trabalhou por cerca de nove anos para a empresa e […]

Justiça federal RS Subdestaques em São Paulo Sul xxSlider_princial

Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino de 12 anos que possui transtorno do espectro autista (TEA) e estuda no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CAP-UFRGS). A decisão entendeu que o direito ao […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxSlider_princial

Empresa que desistiu de contratar candidato deve indenizá-lo, diz TRT-MG

Uma empresa de vigilância em Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador, depois que ele já havia pedido demissão do emprego anterior. O profissional alegou que, após a seleção e o exame admissional, a contratação foi cancelada, gerando prejuízos. Segundo ele, […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Condenação anterior por violência doméstica motiva justa causa

Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, […]

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Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

Por unanimidade, um supermercado de Assis (SP) teve condenação de indenização por danos morais a um adolescente abordado de maneira truculenta por segurança do estabelecimento mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão de 2ª Instância majorou a reparação para R$ 5 mil. Conforme o acórdão, um funcionário acusou o jovem de […]

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