A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol nas operações feitas por produtores e importadores até 30 […]
Após audiência com as vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton nesta quinta-feira (2), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul deu 10 dias para que as empresas expliquem sua relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão. Na semana passada, 207 trabalhadores […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso especial de candidato não eleito ao cargo de vereador que apontava fraude à cota de gênero em relação a lduas candidaturas femininas apresentadas pelo Partido Liberal (PL) no município de Natal. O ministro manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), o julgamento que discute se provas colhidas pela polícia durante abordagem motivada pela cor da pessoa podem ser invalidadas. O caso será retomado em 8 de março. Quatro votos foram apresentados na sessão desta quinta. Todos convergiram em relação às premissas de que o chamado perfilamento racial (ações […]
O ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília na Câmara Legislativa. Convocado pelos deputados distritais, Torres também solicita ao ministro Alexandre […]
A governadora em exercício Celina Leão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), o pedido de suspensão do processo de intervenção no DF. O documento solicita a extinção da petição inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Verde (PV), em 8 de janeiro deste ano, após os atos antidemocráticos […]
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) divulgou que iniciará a construção de sua nova sede. A obra, que ainda não saiu do papel, já custa R$ 3.688.530,34 aos cofres públicos. Esse é o valor do contrato do projeto arquitetônico do prédio, firmado sem licitação, revela o […]
Quatro mulheres (magistradas) e três homens (dois desembargadores e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás) compõem a banca examinadora para o concurso público de ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A novidade, decorrente do 57º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, é […]
Em prestigiada solenidade na capital federal na noite de quarta-feira (1), a Editora Migalhas lançou obras em homenagem ao centenário do falecimento de Ruy Barbosa. Os livros apresentados foram os Volumes 1 e 2 de “Migalhas de Ruy Barbosa”, além de “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação e da República”. Os volumes 1 e […]
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