O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizou o trio de acionistas bilionários das Lojas Americanas — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — a emprestar R$ 1 bilhão para a empresa, que assim terá como garantir capital de giro. De acordo com a decisão, o […]
Em casos excepcionais, é permitido ao juiz, no momento do recebimento da denúncia, mudar a capitulação dos fatos narrados na peça acusatória, desde que ele vislumbre a possibilidade de o acusado obter benefícios legais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial ajuizado por policiais acusados […]
O carnaval de Natal só começa oficialmente no próximo dia 16, mas a folia já agita Natal, nos vários polos da cidade. As prévias do carnaval são ótimas oportunidades de adiantar a festa, se divertindo com uma programação multicultural, incentivada pela Prefeitura de Natal e diversificada em ritmos e voltada para diferentes públicos. Independente da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de ‘salário-esposa’ a servidores públicos. A decisão foi unânime. O julgamento terminou nesta semana no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, foi o único que apresentou voto […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em que se discute a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de o ato não conter a […]
O Tribunal de Justiça do Estado Piauí (TJ-PI) vai ampliar suas ações de inclusão no tocante aos direitos das pessoas com autismo. O alinhamento aconteceu em reunião nesta quinta-feira (09), na Presidência, em que participaram o desembargador-presidente Hilo de Almeida Sousa e seus assessores, e integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com […]
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) concedeu mandado de segurança a uma auxiliar de enfermagem que havia sido demitida da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) por suposta acumulação ilegal de cargos. A decisão confirma liminar deferida em novembro de 2021 pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que determinou a […]
É possível solicitar o reconhecimento de usucapião por meio das serventias extrajudiciais. Em Alagoas, o Cartório Notarial e Registral de Água Branca, no Alto Sertão, de responsabilidade do tabelião interino Juarez Freire dos Santos Júnior, começou a concluir os pedidos de usucapião extrajudicial em 2021. “O primeiro procedimento demorou por volta de seis meses, até […]
Os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, responsáveis pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entraram, na noite desta quinta-feira (9), com pedido para que o emedebista seja reconduzido ao cargo de chefe do Executivo do DF. Ele foi retirado temporariamente do cargo em 8 de janeiro, por decisão do ministro do […]
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido – na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante – será agora indenizada em R$ 5 mil por danos morais decorrentes do abalo no relacionamento matrimonial. O caso, no mínimo curioso, ocorreu em município do planalto […]
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