O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por unanimidade, a juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), à pena de censura por publicações contra o Partido dos Trabalhadores (PT) nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O colegiado entendeu que a juíza violou o […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (29), três unidades de um dispositivo de visão artificial para auxiliar servidores, advogados e visitantes com qualquer grau de deficiência visual. Para o servidor Gildenildo Rodrigues do Nascimento de Santana, a cerimônia de entrega dos dispositivos deixou clara a importância que o tribunal dá para a […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, despediu-se do desembargador convocado Manoel Erhardt e agradeceu pela sua contribuição aos trabalhos do colegiado durante o período da convocação, iniciado em março do ano passado. Com a posse dos novos ministros Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues marcada para o próximo […]
No final da manhã desta terça-feira (29), o prefeito Álvaro Dias recebeu o arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. Os dois assinaram um convênio no valor de R$ 502.582,07, como parte da execução de obras na Catedral Metropolitana. Os recursos municipais são provenientes de emendas impositivas de 11 […]
O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu a condenação de uma pedreira no município de Delmiro Gouveia (AL) e o pagamento de R$ 20 mil a cada um dos 17 empregados encontrados em situação de trabalho degradante durante fiscalização. Em ação civil pública, movida contra grupo econômico formado por três empresas ligadas à pedreira, o […]
Nesta terça-feira, com as atenções dominadas pela Copa do Mundo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza uma sessão extraordinária que tem como pauta única a votação do relatório sobre o Projeto de Lei 1459/2022 — um dos mais polêmicos da atual legislatura. Defendido pela bancada ruralista, mas apelidado de “PL do Veneno” pelos […]
A norma condominial que proíbe a modificação na fachada de edifícios não viola o direito de propriedade ou de moradia. Além disso, a regular utilização da unidade condominial está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas na Convenção e no Regimento Interno do Condomínio. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara […]
É ilícita a conduta de quem afirma publicamente que outra pessoa é “meliante confesso”, insinuando ser ele um delinquente, e, para piorar, liga aspectos físicos dele a uma tendência criminosa, com base em uma teoria ultrapassada, cientificamente errônea, depreciadora da individualidade humana e marcadamente discriminatória. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado […]
A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca de R$ 1,4 bi na cotação desta segunda-feira (28) — por não ter conseguido evitar o vazamento de dados pessoais de 533 milhões de usuários da rede social Facebook ao redor do mundo. A multa […]
O ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro aposentado Gilson Dipp, faleceu nesta segunda-feira, 28, aos 78 anos. A informação foi confirmada pela corte que o magistrado integrou por mais de 16 anos. O penalista deixa três filhos. O STJ não divulgou a causa da morte do ministro. Dipp se aposentou em 25 de setembro […]
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