21 de outubro de 2022

Justiça SP Sudeste Superiores xxslider_principal2

STJ dispensa homem de pagar pensão para pets após separação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou um homem de pagar pensão à ex-companheira como um auxílio para custear gastos com quatro cachorros. Os animais foram adquiridos durante a união estável do casal, que durou cinco anos. Após a separação, a mulher entrou na Justiça com o pedido de pensão mensal, além de ressarcimento […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e

O Senado analisará projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Também veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital. O PL 2.628/2022, apresentada no dia 18 de […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Justiça determina que plano de saúde deve custear armazenagem de

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora mineira de planos de saúde a custear o armazenamento de óvulos de uma paciente devido ao tratamento de quimioterapia. . O juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o plano […]

Advocacia

Gabriel Bulhões Advocacia Criminal recebe prêmio nacional de tecnologia em

O escritório Gabriel Bulhões Advocacia Criminal e Investigação Defensiva ganhou o primeiro lugar na categoria de Tecnologia do Prêmio Análise DNA+FENALAW, criado pela Análise Editorial, em parceria com a Fenalaw, principal congresso jurídico da América Latina. Sócio-fundador do escritório, o advogado Gabriel Bulhões recebeu a premiação nesta quinta-feira (20) no Centro de Convenções Frei Caneca, […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

TJ-MG aprova verba retroativa para magistrados que custará R$ 5

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aprovou o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos salários dos juízes e desembargadores do estado. Nos cálculos do presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, o custo será de cerca de R$ 5 bilhões, entre vários “penduricalhos”, como o adicional do […]

RJ Sudeste xxSlider_princial

Mantida decisão que advertiu magistrado por represamento de processos

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente uma revisão disciplinar, apresentada pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Foro da Barra da Tijuca, na comarca do Rio de Janeiro. O magistrado pretendia reverter a pena de advertência aplicada contra ele pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio […]

DF Justiça Justiça federal xxSlider_princial

Juiz autoriza empresa a promover telemarketing sem consentimento

A restrição de uma atividade é mais adequada após um processo administrativo, em que seja previamente facultado às empresas do setor e à sociedade manifestação sobre o tema e exame sobre existência ou não de alternativas menos gravosas que a pura e simples proibição. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou, […]

Justiça xxSlider_princial

Relação extraconjugal com segurado não gera direito a pensão por

Conforme tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), a pessoa que manteve união, durante longo período e com aparência familiar, com outra casada não tem direito a benefícios previdenciários, pois o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável. Assim, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos […]

Brasil Politica xxSlider_princial

Mourão quer PEC para acabar com decisões monocráticas no STF

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), 69 anos, senador eleito pelo Rio Grande do Sul, defendeu em entrevista ao Poder360 a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com as decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). “Tem que ser uma alteração na Constituição dizendo que as decisões têm que ser tomadas […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Licença-maternidade deve começar a partir da alta, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (20) para estabelecer que a licença-maternidade deve começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, a que ocorrer por último. O prazo vale para casos em que a internação passe de duas semanas. A ação foi aberta pelo partido Solidariedade. Está […]

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